Poder Legislativo participa da assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Em cerimônia nesta segunda-feira (02) no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, e a coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, deputada Jó Pereira (MDB), assinaram o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Firmaram o acordo também o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, o governador do Estado, Renan Filho, e representantes do Governo Federal e de diversas esferas do poder público. A primeira infância vai do nascimento até os seis anos de vida da criança e é considerada uma etapa essencial para o desenvolvimento infantil.

Alagoas é o segundo Estado a se comprometer com o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este compromisso deve receber uma atenção especial do Legislativo estadual. “Já foi criada no Parlamento alagoano uma frente que cuidará de promover avanços nas políticas para a primeira infância”, garantiu o presidente Marcelo Victor.

Além da coordenadora Jó Pereira, a Frente Parlamentar é composta pelas deputadas Ângela Garrote (PP), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB) e Flavia Cavalcante (PRTB), além dos deputados Marcelo Beltrão (PSD) e Dudu Ronalsa (PSDB). “A criação desta Frente surge a partir da necessidade de nos integrarmos e de somarmos esforços no sentido de aumentar investimentos e ações diretamente ligadas à primeira infância”, explicou Jó Pereira.

A parlamentar ainda citou o artigo 227 da Constituição Federal para reafirmar que este compromisso é previsto pela principal carta de princípios do Estado brasileiro e é dever de todos. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Boas Práticas
Durante mesa-redonda na cerimônia, o programa Criança Alagoana (Cria), coordenado pela primeira-dama de Alagoas, Renata Calheiros, foi apresentado como experiência exitosa. O governador Renan Filho complementou a defesa citando estudos norte-americanos que comprovam que os investimentos na primeira infância são os que têm melhor retorno. “Coisas como essas são fundamentais para nos mostrar o caminho a ser seguido, por isso o pacto”, ressaltou o governador.

Para o desembargador Tutmés Airan o Pacto busca dar mais humanidade às crianças alagoanas. “Nascer e viver bem é ter tempo para brincar, é estar protegido da violência. É dar condições de nossas crianças sonharem”, declarou.

Participaram da solenidade também as deputadas Cibele Moura (PSDB) e Flavia Cavalcante (PRTB), o deputado Davi Maia (Democratas), a deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), a senadora Renilde Bulhões (PROS/AL) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL).