Por unanimidade, deputados aprovam Orçamento de R$ 8,3 bilhões para o Estado

Em dois dias de trabalho, a Assembleia Legislativa aprovou, em redação final e por unanimidade de votos, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015. A matéria de origem governamental tramitou em regime de urgência e teve como relator especial o deputado Ronaldo Medeiros (PT). De acordo com ele, o projeto recebeu 30 emendas parlamentares. A proposta, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para este ano, está orçado em R$ R$ 8,3 bilhões. O projeto segue agora para a sanção governamental.

“Com o Orçamento aprovado, a partir de agora o Governo terá condições de dar início a ações e projetos importantes para o Estado. Com isso, a Casa cumpre seu dever”, declarou Medeiros, que é líder da bancada governista no Parlamento alagoano.

Antes da matéria ser colocada para apreciação do plenário, a sessão foi suspensa por cerca de duas horas, para entendimentos em torno de uma emenda proposta pelo deputado Francisco Tenório (PMN), na qual fica estabelecido que qualquer pedido de suplementação orçamentária por parte dos demais Poderes constituídos do Estado – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – tem que, obrigatoriamente, ser apreciado pelo Parlamento.

“O poder de mobilidade do governo é de 30% do orçamento. Esse poder foi garantido. Fizemos apenas uma correção. Caso um Poder precisasse de uma suplementação no final do ano, poderia pedir direto ao Executivo, que por decreto concedia dentro dessa margem de remanejamento orçamentário”, declarou Francisco Tenório. A emenda foi subscrita por cinco deputados. “Corrigimos essa distorção, porque no projeto original isso não era estabelecido. Agora é lei, qualquer pedido de suplementação dos demais Poderes tem que passar pela apreciação do Legislativo”, completou.