Presidência publica resolução marcando para o dia 24 de fevereiro o início do ano legislativo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Dantas, publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 13, a Resolução da Mesa Diretora nº 001/2015, que marca para o dia 24 de fevereiro, o início do ano legislativo de 2015.
Na resolução, o presidente explica que o dia 15 de fevereiro, data prevista, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para o início do ano legislativo, será um domingo; e que a semana útil subsequente, compreendida entre os dias 16 e 20, estará prejudicada pelos feriados do Carnaval e da Quarta-feira de Cinzas.
A resolução tem como base legal, o disposto no artigo 13, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa Estadual (Resolução nº 369/1993).