Presidente convoca sessão extraordinária para votação do projeto da 17ª Vara
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, convocou uma sessão extraordinária, para esta terça-feira, 26, logo após a sessão ordinária (que tem início previsto para às 15h15m). Na pauta, a discussão e votação do projeto de lei n.° 620/14, que disciplina a regulamentação e funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital.
A convocação está baseada nas atribuições do presidente da Casa, com fulcro no artigo19, inciso I, “s”, da Resolução 369 de 11 de janeiro de 1993 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa).