Presidente da Unale convida parlamentares e servidores para participarem da XXIII CNLE

Em visita a Assembleia Legislativa de Alagoas, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Kennedy Nunes (PSD/SC), usou a tribuna da Casa nesta terça-feira, 15, para convidar os parlamentares e servidores do legislativo alagoanos para a 23ª edição da Conferência Nacional da Unale, o maior encontro de parlamentares da América Latina, que acontece na Bahia, nos dias 20, 21 e 22 de novembro. Este ano a Conferência tem como tema “A humanização das leis em um novo tempo”. Nunes estava acompanhado da deputada estadual Ivana Bastos (PSD/BA), secretária geral da Unale, e do deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE).

“Nós vamos tratar de um tema que é bem atual. A lei diz que o tratamento deve ser impessoal. Mas estamos indo por um caminho que talvez seja um atendimento desumano. E o foco da nossa conferência será a ‘Humanização das leis em um novo tempo’, onde iremos tratar, por exemplo, da reforma tributária humanizada”, disse Kennedy Nunes. O presidente da Unale prosseguiu informando que durante a conferência entidades convidadas para participar do evento irão apresentar casos de como humanizar as leis.

Para exemplificar, Kennedy Nunes citou uma experiência vivenciada por ele no estado do Acre, onde presenciou um magistrado chorar ao mostrar um vídeo de penas alternativas que estão sendo aplicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. “O homem que é apenado com base na Lei Maria da Penha, tem duas formas de pagar sua condenação; a primeira normal, ficar preso”, contou. “A segunda, se ele quiser, vai para a pena alternativa. O tempo é o mesmo, mas ao invés de ficar enclausurado terá que comparecer duas vezes por semana ao fórum e participar de um curso de respeito à mulher”, informou. “A lei não é humana. E é isso que nós iremos nos debruçar durante esses dias: tratando de como nós legisladores podemos ser mais humanos na formação das leis”, concluiu Kennedy Nunes.