Presidente garante "prioridade máxima" na análise do projeto do passe livre estudantil
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, garantiu celeridade à tramitação do projeto de lei governamental que institui o passe livre para os estudantes da rede estadual de ensino. A mensagem governamental com o projeto de lei foi entregue nesta sexta-feira, 27, pelo secretário-chefe de Gabinete Civil, Fábio Farias, em encontro ocorrido no gabinete da Presidência do Poder Legislativo. Dantas informou que, diante da importância da matéria, a mesma deve ser apreciada em regime de urgência. “Vamos tratar essa matéria com prioridade máxima, conforme estabelece o Regimento da Casa”, garantiu Dantas.
O presidente da Assembleia destacou que essa é uma medida muito importante, tendo em vista que enxuga custos e traz benefícios aos estudantes da rede pública estadual. “Por isso, vamos dar a celeridade necessária para que o benefício possa chegar ao aluno o mais depressa possível”, completou o chefe do Parlamento alagoano.
De acordo com Fábio Farias, o projeto do Passe Livre tem por objetivo oferecer transporte gratuito aos estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Ele informou ainda que, com a medida, o Estado vai poder economizar em torno de 50% do valor gasto com o transporte escolar, que, segundo Farias, custava R$ 50 milhões/ano. “Com esse novo modelo que estamos apresentando, por meio da Secretaria de Educação, ele custará em torno de R$ 25 milhões/ano”, assegurou o secretário, informando que o controle do benefício será feito através do censo escolar, além da assiduidade do aluno, que terá, obrigatoriamente, de cumprir 75% de frequência escolar.
Farias destacou ainda o caráter inovador do projeto, que é uma reivindicação antiga da classe estudantil. “Temos a satisfação de trazê-lo aqui para submeter à apreciação da Assembleia Legislativa, a qual, temos certeza, dará a celeridade que o projeto requer”, disse o secretário, acrescentando que os recursos para custear o projeto serão oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Tesouro Estadual e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
Na condição de líder do governo na Casa, o deputado Ronaldo Medeiros (PT), que também participou do encontro, agradeceu ao presidente Luiz Dantas por acatar sua solicitação de colocar a matéria em regime de urgência. “Esse projeto trata do transporte do aluno, que não pode ficar sem meios para ir à escola. Quero agradecer ao presidente que, de pronto, aceitou a solicitação”, disse o governista, observando que, diante da importância da matéria, espera que ao final da sessão desta terça-feira, caso não haja impedimentos, o projeto seja aprovado por unanimidade no plenário da Casa.