Presidente Marcelo Victor convoca sessão extraordinária para esta quarta-feira, 10

por Comunicação/ALE publicado 10/04/2019 09h39, última modificação 10/04/2019 09h39

Atendendo a um requerimento do deputado Francisco Tenório, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, convocou sessão extraordinária, logo após o término da sessão ordinária desta quarta-feira, 10. Na pauta, três proposições:

1- Votação em segundo turno do projeto de lei de origem governamental, que altera o inciso I do caput do artigo 51 da lei estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas ( proposta que teve relatoria especial do deputado Francisco Tenório e conta com uma emenda modificada do deputado Paulo Dantas);

2- Votação em primeiro turno do projeto de lei de autoria governamental que altera as leis estaduais nº 6.285 , de 23 de janeiro de 2002 , e nº 7.973, de 12 de janeiro de 2018 , que dispõem sobre a lei orgânica do grupo ocupacional tributação e finanças e estabelece o seu regime jurídico e dá outras providências;

3- Votação em primeiro turno do projeto de lei de autoria governamental que altera a lei estadual n º 8.005 , de 5 de abril de 2018 , que fixa o vencimento - base dos cargos de delegado de carreira da polícia civil do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Fundeb

Antes da sessão extraordinária, o plenário da Casa irá apreciar 12 matérias, entre elas, a votação única do veto parcial do Chefe do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica e dá outras providências.

Também está na pauta a votação única do veto parcial do Chefe do Poder Executivo ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019.