Programa de intercâmbio internacional para alunos da rede pública é aprovado
Com 15 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 19, o plenário da Casa votou e discutiu nove matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 269/2020, de autoria governamental, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo, com o objetivo de ofertar aos alunos do ensino médio da rede pública a possibilidade de realizar intercâmbio internacional. A proposta define os critérios para seleção dos estudantes e também a criação da respectiva bolsa intercâmbio, custeados pelo Poder Público Estadual.
As bolsas serão pagas em moeda corrente do Brasil, acrescidos das taxas de câmbio e taxas bancárias, mediante crédito em conta do estudante selecionado. O valor será creditado na conta do estudante, já convertida a moeda, por meio da carteira especial do Banco do Brasil, de acordo com o país onde estiver instalado o estudante selecionado, encaminhando o valor convertido na forma convencional estabelecida legalmente. O valor da bolsa de instalação será de RS 2.500,00 e da bolsa de manutenção será de R$ 800,00.
Matéria aprovada em turno único:
- Requerimento nº 1007/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (PSDB), solicitando a marcação de uma audiência pública com o tema "Vivendo Positivamente", para debater a prevenção de doenças virais.
Matérias discutidas em turno único:
- Indicação nº 1262/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a construção de uma escola estadual no município de Poço das Trincheiras.
- Indicação nº 1270/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a restauração da ponte localizada na região de Bento Moreira, no município de Boca da Mata.
- Indicação nº 1273/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a a implementação de núcleos especializados em saúde da pessoa idosa nos hospitais públicos da rede estadual.
- Indicação nº 1275/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública no município de Passo de Camaragibe.
- Indicação nº 1286/2022, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), solicitando ao Governo do Estado a disponibilização de efetivo policial na área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.
- Requerimento nº 1023/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores de Craíbas, Votos de Congratulações pela passagem dos 40 anos de emancipação política do município.
- Requerimento nº 1027/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando a realização de sessão solene com o objetivo de condecorar com a Comenda Divaldo Suruagy, o médico e professor Embs de Aragão Lisboa; com a Medalha de Mérito Marcos Bernardes de Mello, o agente de polícia civil Antônio Carlos Lins Vasco; e com o Título de Cidadão Alagoano, o sr. Renato Lima de Oliveira.