Programa Escola 10 e política educacional do Estado são temas de debate

O deputado Davi Maia (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 28, para informar que apresentará duas emendas ao projeto de lei, de autoria governamental, que institui premiações aos municípios alagoanos que atingirem metas pactuadas no Programa Escola 10. A primeira emenda trata do remanejamento orçamentário, já que o projeto retira recursos da Educação para a Fazenda, e a segunda insere os servidores da Educação na proposição, já que os recursos são direcionados apenas para os municípios.

Pelo projeto enviado a Assembleia Legislativa, os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), poderão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta. No total serão R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos finais do Ensino Fundamental.

“Tenho dúvidas a respeito deste projeto. Por exemplo: onde estão as escolas e os professores da rede estadual? Afinal, foi prometido 14º e 15º salário. Não está na lei que cria o programa, nem na lei que regulamenta a premiação. Outra dúvida é se o valor da premiação está vinculado à Educação, e se, com isso, o governador diminuirá o percentual obrigatório de gasto com a pasta”, destacou Davi Maia.

O deputado informou que, no último dia 20 de julho, a Gazeta de Alagoas fez uma matéria sobre o assunto após os municípios e as escolas reclamarem de nunca terem recebido a premiação do Programa Escola 10. “No dia 24 de julho meu gabinete solicitou todas as informações sobre o pagamento das premiações anunciadas em dezembro, bem como qual normativa estaria regulamentando a entrega desses prêmios. Recorremos à autoridade superior, o secretário de Educação, em 15 de agosto, e até o presente não nos deram retorno”, afirmou.

O deputado mostrou um cheque figurativo de uma premiação no valor de R$ 10 mil, que deveria ter sido entregue à Escola Estadual Santa Clara, da cidade de Pindoba, e que até o momento não foi pago. “No último dia 21, através do Sistema Eletrônico dos Serviços de Informação ao Cidadão, comunicamos a Controladoria a ausência de respostas cabíveis sobre o caso e que as medidas cabíveis fossem tomadas”, disse o deputado, cobrando um posicionamento da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Em aparte, o deputado Bruno Toledo (Pros) criticou a condução do programa e destacou que o Governo do Estado não pode creditar a Assembleia Legislativa a sua falta de planejamento. “O Poder Executivo não teve compromisso com prazo, os municípios acreditaram e investiram no programa e ainda não receberam os prêmios anunciados. Por outro lado, sou favorável ao pedido de urgência ao projeto, para que os municípios, que são os menos culpados, não serem mais prejudicados”, afirmou.

A deputada Jó Pereira (MDB) lembrou que, nas audiências realizadas pela Assembleia Legislativa para debater o Plano Estadual de Educação, o Poder Executivo não mandou representante. Já o deputado Francisco Tenório (PMN) sugeriu uma troca na titularidade de duas secretarias. O atual secretário de Educação, o vice-governador Luciano Barbosa, assumiria a pasta da Infraestrutura e o titular da Seinfra, Maurício Quintela, assumiria o comando da Educação.

Governo
Em aparte, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV) destacou a importância do programa para o desenvolvimento da educação no Estado, objetivando o incentivo e o reconhecimento da melhora na qualidade da educação nas escolas públicas. “Nenhum outro governo se preocupou tanto com a educação como o autal. Hoje foi inaugurada, em Arapiraca, mais uma reforma de escola estadual. São mais de 100 escolas reformadas e entregues à população”, disse

O deputado Ricardo Nezinho (MDB) defendeu o Programa Escola 10 e disse que o Estado tem avançado na qualidade da educação pública, apresentado a evolução de Alagoas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. “Foram 150 escolas totalmente reformadas, cinco construídas, cinco em construção, 50 ginásio de esportes construídos, 850 professores concursados contratados, 67 laboratórios de informática, dentre outras ações que melhoram a educação pública em nosso Estado”, disse.

Por fim, Marcelo Beltrão (MDB) também destacou a sua preocupação com a questão orçamentária e defendeu o pedido de urgência na tramitação do projeto. “É preciso que os municípios recebam o mais rápido possível seus prêmios pra poderem investir na educação e buscar melhorar os indicadores educacionais”, disse.