Projeto cria "Comenda Sargento Adeildo" para homenagear agentes de segurança pública

Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 29, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 16/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que institui a "Comenda Sargento Adeildo", para homenagear os agentes de segurança pública. Durante a discussão da matéria, Cabo Bebeto justificou que sugeriu o nome da comenda pela necessidade de reconhecer o trabalho do 1º Sargento da Polícia Militar de Alagoas, Adeildo José da Silva, que faleceu em 30 de setembro de 2016, devido à uma cirurgia cardíaca.

Segundo o deputado, o sargento dedicou 24 anos de trabalho ao estado. "Militar que nunca parou de se aperfeiçoar. Logrou êxito em diversos cursos. Foi agraciado com a Medalha de Mérito Operacional, Marechal Floriano Peixoto. Como instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, teve sua última turma no ano de 2016, pouco antes do seu falecimento", destacou. Bebeto declarou que considera adequada a indicação para a designação da comenda. "Convivi com ele nas ruas. Conheço sua história. É uma homenagem mais do que justa. E que ela venha a agraciar profissionais da área operacional e inativos."

Demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei nº 140/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre, ao Orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

Matéria votadas em turno único:

- Indicação nº 176/2019, de autoria do deputado Cabo Bebebto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a plotagem de algumas viaturas da Polícia Civil do Estado, caracterizando-as como pertencentes á Delegacia da Mulher;

- Indicação nº 177/2019, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a execução de obra de engenharia, de pequeno porte, na rodovia AL-210, em trecho no município de Capela;

- Indicação 178/2019, de autoria do deputada Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Humanos a instituição de um Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos nos órgãos da administração direta e indireta;

- Requerimento 299/2019. de autoria do deputado Cabo Bebeto, solicitando a realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Tavares Bastos ao professor Abel Galindo Marques.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 15/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede a Medalha Marcos Bernardes de Mello ao senhor Antônio de Pádua Maranhão Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 34/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que proíbe a operação de serviço de telemarketing com número restrito e fora do horário comercial;

- Projeto de lei nº 36/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência a saúde no caso de negativa de cobertura.

- Projeto de lei nº 40/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a política estadual de prevenção às lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho em âmbito público;

- Projeto de lei nº 54/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que altera o § 1º do art. 2º da lei estadual 5.766/1995, que institui a taxa de utilização de serviços especiais não operacionais e preventivos operacionais de bombeiros;

- Projeto de lei nº 101/2019, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), que considera de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Agricultores Familiares de Olho D´Água dos Campos;

- Projeto de lei nº 102/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Igreja Nova - ASCOMIN.