Projeto cria diretrizes para solicitações de exames encaminhados por nutricionistas

Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 14, o plenário da Casa discutiu e votou 22 proposições, dentre elas, o projeto de lei nº 654/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado de Alagoas. Pelo projeto, os nutricionistas devem acrescentar ao pedido do exame uma justificativa técnica fundamentada que explicite a sua necessidade para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente, além de oferecer elementos para a deliberação do auditor do plano ou seguro de saúde quanto à autorização dos mesmos.

Cibele Moura explica que constitui prerrogativa legal do nutricionista solicitar exames laboratoriais, conforme a lei federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências. “Este projeto se apresenta com um elemento de apoio à classe dos nutricionistas alagoanos, os quais carecem de todo auxílio necessário para o exercício de sua profissão no Estado”, justifica.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 12/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL) a formulação do estatuto da autarquia estadual.

- Indicação nº 13/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Universidade Estadual de Alagoas que providenciem a criação do curso de graduação em Turismo.

- Indicação nº 39/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação de uma Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher, no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.

- Indicação nº 42/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), solicitando ao Governo do Estado a reforma da principal ponte que interliga os povoados Malhada da Onça e Belisca Pau, localizados no município de São Sebastião.

- Indicação nº 43/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Unidade de Vigilância de Zoonoses a abertura de investigação sobre o crime de envenenamento de animais que vem ocorrendo no bairro do Pontal da Barra, em Maceió.

- Indicação nº 44/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura equipamentos de agricultura para os munícipes de Joaquim Gomes.

- Indicação nº 45/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil a abertura de investigação sobre o crime de envenenamento de animais que vem ocorrendo no bairro do Pontal da Barra, em Maceió.

- Indicação nº 46/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em regime de plantão nos finais de semana em todo o Estado.

- Indicação nº 47/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), solicitando ao Governo do Estado a elaboração do Plano Estadual de Prevenção contra Inundações e Desabamentos de Encostas.

- Indicação nº 49/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas para que adotem medidas necessárias à construção de um restaurante universitário nas dependências da referida universidade, para atender aos alunos, professores e funcionários em geral.

- Indicação nº 50/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a reabertura da maternidade do Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, localizado em Rio Largo.

- Indicação nº 51/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a criação de um programa de prevenção de riscos de deslizamento em encostas em áreas urbanas e prevenção de cheias e transbordamento de rios e lagoas.

- Indicação nº 52/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a perfuração de poço artesiano no Conjunto Maria José Oliveira, em Joaquim Gomes.

- Requerimento nº 22/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de São Sebastião (SP) voto de pesar, destinado às famílias que perderam seus entes queridos em consequência das fortes tempestades que atingiram a região.

- Requerimento nº 35/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando "Voto de Aplausos" aos estudantes, diretores, coordenadores e professores da Escola Estadual Professora Maria das Graças de Sá Teixeira, em virtude do ótimo desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 167/2023, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do Poder Judiciário à Braskem S/A, localizado na área de risco atingida pelo evento geológico denominado "Caso Pinheiro".

- Projeto de lei ordinária nº 1038/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera o caput do art. 59 da lei estadual nº 7.889/2017, que dispões sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1039/2022, de autoria do Poder Judiciário, que cria cargos de provimento em comissão de assessor de juiz de 3ª entrância.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 57/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), solicitando ao Governo do Estado alteração na lei delegada nº 47, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo, no que tange à Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas.

- Requerimento nº 43/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), solicitando que que seja marcada uma sessão especial para debater o tema: "Reorganização dos arranjos produtivos locais - APL da apicultura, no Estado de Alagoas, com ênfase na produção da própolis vermelha".