Projeto cria o Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua

Os parlamentares da Casa Tavares Bastos apreciaram 20 itens na sessão ordinária desta quinta-feira, 27. Dentre eles, a primeira discussão do projeto de lei ordinária nº 250/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que cria o programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua". O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural dessa população.

De acordo com a parlamentar, os dados obtidos deverão conter as seguintes informações:

I - Quantitativas sobre os tipos e os graus de pobreza nos quais a pessoa foi acometida;

II - Elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas nos 102 municípios do estado de Alagoas;

III - Sobre o grau de escolaridade, raça e gênero da pessoa em situação de rua.

Os dados poderão ser compartilhados com a administração municipal, direta e indireta, bem como com demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. As pessoas envolvidas na realização do programa devem passar por um processo de capacitação ministrado pela Secretaria Estadual de Assistência Social, bem como com apoio de equipe multidisciplinar composta por psicólogo, sociólogo, assistente social, psicopedagogo, neurologista e psiquiatra.

"O sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados contemplará, em sua composição, ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla para manuseio pelas Secretarias Estaduais de Governo, de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Econômico, abrangendo os cruzamentos de informações quantitativas necessárias para a articulação e formulação de políticas públicas", completou Fátima Canuto.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 112/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda Tavares Bastos à sargento Kelly Juliana de Araújo Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 01/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Guarda Responsável e do Combate aos Maus Tratos de Animais - "Dia Toby".

- Projeto de lei ordinária nº 157/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 182/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação da rodovia que liga o povoado Guçandim ao município de Teotônio Vilela.

- Projeto de lei ordinária nº 192/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA".

- Projeto de lei ordinária nº 194/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia Estadual do Movimento "Mães Que Oram Pelos Filhos".

- Projeto de lei ordinária nº 208/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao doutor Fernando Antônio Lucchese.

- Projeto de lei ordinária nº 214/2023, de autoria do deputado Delegado Leoanam (União Brasil), que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico.

- Projeto de lei ordinária nº 249/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 06/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Médico Veterinário.

- Projeto de lei ordinária nº 807/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui março como o mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal, denominado "Março Azul-Marinho".

- Projeto de lei ordinária nº 688/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que dispõe sobre as finalidades e as diretrizes da Política Estadual da Pessoa Idosa.

Matérias discutidas turno único:

- Indicação nº 132/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Prevenção à Violência a implantação do programa Ronda do Bairro, no Pontal da Barra, no município de Maceió.

- Indicação nº 138/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de um programa similar ao Ronda nos Bairros para fazer a segurança das escolas públicas estaduais.

- Indicação nº 140/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando ao Governo do Estado o asfaltamento e a pavimentação da ruas dos povoados Conrado 1 e 2, no município de Penedo.

- Requerimento nº 146/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Francisca de Assis Borges Pereira, primeira educadora e ex-primeira dama do município de Teotônio Vilela.

- Requerimento nº 141/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento de Patrícia Brasil, secretária adjunta de Cultura e Turismo da cidade de Piranhas.

- Requerimento nº 122/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do cacique Jaime Correia de Souza, da aldeia Katokinn.