Projeto de Alexandre Ayres proíbe comercialização de áreas desocupadas por desastre ambiental

O deputado Alexandre Ayres (MDB) comunicou nesta terça-feira, dia 16, que protocolou o projeto de lei (PLO nº 338/2023) para proibir a comercialização de áreas que tenham sido desocupadas em decorrência de desastres ambientais. O parlamentar foi motivado pela audiência pública realizada no Senado Federal sobre a tragédia ambiental provocada pela Braskem em bairros de Maceió. Ayres estava em Brasília e representou a Casa de Tavares Bastos.

Seu projeto defende que áreas como os bairros atingidos pela mineração da Braskem não sejam vendidas, mesmo que tenha ocorrido o pagamento da indenização. "As áreas desocupadas em decorrência de desastres ambientais deverão ser destinadas à convivência coletiva da sociedade, respeitando os princípios da sustentabilidade e da preservação ambiental", diz um dos artigos do texto protocolado.

"As áreas que foram destruídas pela extração de sal-gema provocaram prejuízo econômico e social para milhares de maceioenses, e a Braskem não deveria lucrar com a tragédia que atingiu cinco bairros", afirmou Ayres. Ele pediu ainda aos colegas que apoiassem seu projeto de lei quando for votado. "Tenho certeza de que será aprovado nas Comissões da Casa e também no plenário, pois estamos aqui para defender a população maceioense e alagoana", completou o deputado.

Aparte
Em aparte, o deputado Francisco Tenório (PP) parabenizou Ayres, afirmando que o projeto de lei é digno e que vai apoiá-lo. "O que aconteceu em Maceió só pode ser comparado com o que aconteceu em Chernobyl, na antiga União Soviética. Chega a doer ver as ruas inabitadas e prédios sendo demolidos", lamentou Tenório, sugerindo que, em vez de ser comercializado, o local deveria ser transformado em uma área florestal para visitação pública.

Cabo Bebeto (PL) também parabenizou a proposta. "Seu projeto tem meu apoio. Se fizerem uma grande reparação e construírem condomínios de luxo com aquela vista para a lagoa? Não gosto nem de imaginar lucrarem com isso.", encerrou o parlamentar.