Projeto de Bolsa de Qualificação para agentes penitenciários tramitará em regime de urgência

Foi lido durante a sessão desta terça-feira, 4, na hora do expediente, o projeto de lei, de autoria governamental, que altera a Lei Estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários, que será paga de novembro de 2018 a outubro de 2019, no valor de R$ 505,00. A proposta foi encaminhada as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres, em seguida será votada no plenário. A propositura tramita em caráter de urgência, conforme solicitou o Governo do Estado nos termos do caput do artigo 88 da Constituição Estadual.

A Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados.

“Esta proposta permitirá o pagamento da referida Bolsa até outubro de 2019, constituindo-se de suma importância para fomentar o aprimoramento desses servidores, diante do alto grau de complexidade de suas ações, proporcionando a melhoria do desempenho de suas atribuições e, consequentemente, prestando um melhor serviço público à sociedade alagoana”, justifica Renan Filho na mensagem enviada junto ao projeto. Ainda de acordo com o governador, “o pagamento da Bolsa tem caráter indenizatório e sua duração se dará por tempo determinado, além de ser condicionado à previsão e à aprovação da despesa na Lei Orçamentária Anual para 2019 – LOA/2019, à existência de dotação orçamentária e à disponibilidade financeira em relação às parcelas de 2019”.

O líder do Governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (MDB), não vê nenhuma dificuldade para a aprovação da matéria. “A Assembleia tem sido muito sensível a esses casos e tenho certeza que vamos aprovar até o final do mês”, declarou o parlamentar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindaspen), Kleyton Anderson, o Governo encaminhou, com atraso, o projeto de lei que dá continuidade ao programa. “Conversamos com a Mesa Diretora que nós informou que o Governo pediu urgência no trâmite dessa matéria. Conversamos também com integrantes da Comissão de Orçamento e o presidente da mesma, deputado Inácio Loiola, que disse estar comprometido com a urgência que o caso requer”, disse Anderson.