Projeto de Cibele Moura sobre isenção tributária do gás de cozinha gera debate
As constantes altas nos preços do gás de cozinha, que vem impactando na vida de milhares de alagoanos, levou a deputada Cibele Moura (PSDB) a apresentar o projeto de lei nº 665/2021, que estabelece, para fins fiscais e tributário, o gás liquefeito de petróleo (GLP) como bem essencial e concede isenção tributária total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Esse projeto de lei visa implementar algo que já foi adotado pelo Governo Federal, que é zerar o imposto sobre o gás de cozinha”, informou a parlamentar, em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14.
Justificando a proposta, Cibele Moura disse que ao analisar as contas públicas apresentadas pelo Governo do Estado pode constatar uma política fiscal eficiente, que conseguiu equilibrar as finanças. Sendo assim, é chegada a hora de conceder uma contrapartida à sociedade. “Deixar o dinheiro de onde ele não deveria sair: no bolso do alagoano. O gás de cozinha, hoje, está custando em média R$ 100, a nossa alíquota é um das maiores do Brasil. Cobramos 18% sobre esse produto que é tão importante para a população”, argumentou a deputada, observando que no Estado de Sergipe, cuja situação financeira e econômica é semelhante a de Alagoas, é cobrado o menor imposto do Brasil, 12%. “Esse projeto não está vindo para dizer, politicamente, quem está certo ou errado, mas para beneficiar o alagoano, que está utilizando lenha para cozinhar”, completou.
O pronunciamento de Cibele Moura foi aparteado pelos deputados Davi Davino Filho (PP), Cabo Bebeto (PTC), Dudu Ronalsa (PSDB), Olavo Calheiros (MDB), Silvio Camelo (PV) e pela deputada Jó Pereira (MDB). Ao destacar a pertinência do tema, Davino Filho contou que por onde passa as pessoas questionam o motivo de tantos reajustes. O deputado Cabo Bebeto disse ter apresentado um projeto parecido, no qual pede a redução da cobrança do ICMS, mas a iniciativa foi rejeitada na Comissão de Justiça e Redação por inconstitucionalidade. “Mas é preciso, sim, discutir essa questão do tributo aqui no Estado. O alagoano paga um imposto muito alto”, criticou Bebeto. Ao se posicionar sobre a matéria, a deputada Jó Pereira destacou a importância da discussão em torno do custo de vida dos alagoanos, sobretudo para os de baixa renda.
O deputado Olavo Calheiros cumprimentou Cibele Moura pela proposta apresentada e disse que para se ter um melhor entendimento sobre os valores cobrados nos combustíveis e no gás de cozinha é preciso analisar a política de preços praticadas pelo Governo Federal. “O responsável por isso não são as alíquotas cobradas pelos impostos, que são praticamente as mesmas desde 1995, no entanto, o preço dos combustíveis aumentou enormemente”, assegurou Calheiros, citando que nos oito anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso houve um acúmulo de 350% nos preços dos combustíveis; nos 13 anos dos governos Lula e Dilma houve mais um aumento de 45%, dando uma média de 3,75% ao ano; no Governo Michel Temer foi concedido aumento de 56% e agora no Governo Bolsonaro, só este ano, passou de 54%.
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo, elogiou a medida proposta pela deputada Cibele Moura, mas disse que alguns aspectos deveriam ser observados. “Por exemplo, qual o impacto sobre a receita do Estado? Qual a opinião dos municípios sobre essa questão, uma vez que parte do ICMS cobrado vai para lá?”, observou.
