Projeto de combate à violência nos estádios será apreciado pela Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas e a deputada Jó Pereira (PMDB) receberam nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no exercício da Presidência, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly e o juiz auxiliar Carlos Cavalcanti, entre outros integrantes da instituição, para debaterem a tramitação e a aprovação do projeto de lei que modifica as atribuições do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (3º JECC) nas dependências do Estádio Rei Pelé. Com a aprovação do projeto, este juizado passará a ter duas competências: processos criminais de menor potencial ofensivo e matérias ligadas ao juizado do torcedor. Também esteve presente na reunião, a jogadora alagoana Marta Vieira da Silva, eleita cinco vezes melhor do mundo pela Fifa.

O deputado Luiz Dantas falou da importância deste projeto para diminuição da violência no estádio Rei Pelé. “Estou à disposição para dar celeridade ao projeto. A aprovação desta proposta irá contribuir muito com a diminuição da violência no estádio, além de garantir aos torcedores e aos jogadores a segurança necessária. É muito ruim ver um clássico de futebol sendo jogado num estádio sem torcedor’, afirmou o presidente.

O presidente em exercício do TJ/AL explicou que o projeto cria o juizado criminal e do torcedor, com sede do Rei Pelé. “Hoje existem na capital, 12 juizados - civil e criminal -, porém, diante do grande número de ações cíveis, muitos crimes de menos potencial ofensivo não estão sendo julgados dentro do que prevê a legislação. Como o juizado do torcedor trata de crimes de menor potencial ofensivo, estamos criando um juizado único que vai funcionar nas dependências do estádio Rei Pelé. Ele fará com que o próprio juiz criminal seja o juiz especifico do juizado do torcedor, consequentemente, todos os crimes de menor potencial ofensivo serão julgados com uma maior celeridade”, disse Celyrio Adamastor.

O juiz auxiliar Carlos Cavalcanti falou da importância da reunião e da união de forças entre os poderes Legislativo e Judiciário em busca da paz nos estádios. “É importante que este projeto tenha prioridade em sua tramitação, já que o Tribunal de Justiça já está em condições, uma vez aprovado o projeto, de colocar para funcionar o juizado”, disse.

Presente à reunião, a deputada Jó Pereira (PMDB), expôs sobre a necessidade da revitalização do estádio, sugerindo inclusive a construção de um restaurante popular dentro do Rei Pelé, o que daria a ele uma maior utilidade para o Estado, fazendo daquele local um espaço de convivência.