Projeto de criação do Prêmio Escola 10 é debatido em plenário
Com 20 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 5, o plenário da Casa, discutiu e votou 17 matérias, dentre elas o projeto de lei nº 150, de origem governamental, que dispõe sobre a criação do prêmio escola 10 e autoriza o Poder Executivo estadual a premiar os municípios que atingiram as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo projeto, os municípios premiados irão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta. No total serão R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos finais do Ensino Fundamental.
A matéria, discutida em primeiro turno, recebeu três emendas na Comissão de Constituição e Justiça, mas chegou ao plenário com apenas duas delas, após passar em três comissões técnicas da Casa. Uma delas, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), dispõe sobre o prazo de 45 dias, contados da entrada em vigor da lei, para efetuar a distribuição de todos os valores autorizados para serem entregues como premiação aos municípios. A outra emenda aprovada é de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), ela determina que os recursos da premiação serão utilizados exclusivamente na educação, sem vinculação, podendo ser utilizado para pagamento de salário de profissionais da área. A emenda rejeitada, também de autoria do deputado Davi Maia, destinava os recursos da premiação também para as escolas estaduais e para os professores da rede estadual de ensino.
O primeiro a falar foi o deputado Davi Maia, que defendeu suas emendas e disse que a Assembleia Legislativa tem a chance de corrigir um erro do projeto e valorizar os professores estaduais. Sobre sua emenda rejeitada, o deputado alertou: “Estamos pensando nos professores do Estado que não foram contemplados para que eles, juntos com os professores municipais, pudessem receber estes recursos”, disse.
Na sequência, o líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV) esclareceu que o critério do programa Escola 10 é quanto maior o Ideb, maior o recurso será repassado, “É uma forma criteriosa e que não é obrigação do Estado, já que o Ideb é uma questão das prefeituras, mas o Estado preocupado com o nível dos estudantes que irão ingressar no ensino médio fez esse programa, está investindo e esperando que a Assembleia o aprove para pagar”, informou Camelo, acrescentando que tanto o Estado, quanto os municípios têm pressa em receber os recursos da premiação do Escola 10. “Porque alguns prefeitos tiraram recursos de outras áreas para investir na Educação, esperando o dinheiro do Escola 10”, argumentou o líder governista, complementando que já tem gestores trabalhando para receber os recursos do próximo ano.
O presidente da comissão de Educação, deputado Marcelo Beltrão (MDB), destacou que é através da Educação que se alcança o desenvolvimento do Estado e que o Programa Escola 10 contribui para esete objetivo. “Os professores precisam de um salário digno, mas o foco tem que ser sempre o aluno, e, este sistema de colaboração, é o único caminho para melhorar a educação pública”, afirmou. A deputada Ângela Garrote (PP) defendeu que os recursos do Programa Escola 10 sejam direcionados aos municípios. “A maioria dos prefeitos estão com a corda no pescoço e estão esperando por este dinheiro”, destacou.
Acompanhando o pensamento dos colegas Marcelo Beltrão e Ângela Garrote, o deputado Tarcizo Freire (PP) disse que respeita e o posicionamento de Davi Maia, mas ressalva que muitas prefeituras estão precisando desses recursos. “Esse dinheiro é de grande relevância para que possamos ter uma educação de qualidade”, observou Freire.
O deputado Bruno Toledo (PROS) observou que teve oportunidade de analisar a matéria em duas comissões: na de Constituição, Justiça e Redação e na de Administração. Na primeira foram apresentadas três emendas ao projeto. “Concordo com a emenda do deputado Davi Maia no tocante a apresentar um prazo para o pagamento deste prêmio. Isso é salutar. Discordo quando ele coloca a necessidade de se pagar os professores da rede estadual”, disse Toledo.
No entendimento do deputado Cabo Bebeto (PSL) o que falta ao serviço público é meritocracia. “Sei que o servidor público é capaz de produzir mais e melhor. Queria que esse modelo do Escola 10, que tenta incentivar gestores e funcionários públicos, fosse utilizado também para outras pastas”, sugeriu Bebeto, justificando: “Quando a estrutura do serviço público é boa e o servidor está estimulado, quem ganha é o cidadão”.
Demais matérias analisadas na sessão:
Matéria, em redação final, votada em turno único:
- Projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 12% nos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
Matéria votada em 1º turno:
- Projeto de lei nº 64/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a competência da 5ª Vara Criminal da Capital, tornando-a 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com Competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde e altera a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tornando-o 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação 258/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano para que empreendam esforços para recuperação da rodovia AL-210, especificamente na reparação dos buracos existentes na saída do município de Paulo Jacinto;
- Indicação nº 260/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL que seja efetuada a restauração asfáltica da AL-220, no trecho compreendido entre os municípios de Batalha e Olho d'Água do Casado;
- Indicação nº 261/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Equatorial Energia Alagoas que reativem o polo de atendimento no município de Maribondo;
- Indicação nº 263/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que determine a contratação de doulas, pelo Hospital da Mulher, peara prestação de assistência em tempo integral;
- Requerimento nº 336/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de uma sessão especial com o tema: Renúncia Fiscal e o Novo Ciclo de Endividamento Público;
- Requerimento nº 339/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando a realização de uma sessão especial para prestação de contas do SUS, referente ao 3º quadrimestre de 2018.
Matérias discutidas em turno único:
- Indicação 183/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a criação da Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino;
- Indicação 184/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde para que empreendam esforços no sentido de que os exames para diagnósticos do câncer de mama sejam realizados em até 30 dias;
- Indicação 185/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a apresentação de anteprojeto de lei dispondo sobre a alteração da lei nº 5346/1992, Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas;
- Indicação 186/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a regulamentação da carga horária de trabalho dos militares;
- Requerimento 325/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando que seja convidada a secretária de Esporte, Lazer e Juventude, sra. Cláudia Petuba, para fazer uma explanação sobre os rumos do esporte alagoano;
- Requerimento 328/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando que seja convidado o diretor presidente a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas para fazer uma explanação sobre a política de implantação e fiscalização de matadouros;
- Requerimento 335/2019, de autoria da deputado Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de sessão especial com o tema: Monitoramento e Recursos do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.