Projeto de Davi Davino Filho institui Programa Escola Sustentável

Com a presença de 20 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 16 processos constantes na pauta desta quarta-feira, 3. Destaque para o projeto de lei ordinária nº 397/2017, que institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede estadual de ensino - Escola Sustentável. A matéria é de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP) e foi aprovada em segundo turno, por unanimidade. De acordo com o projeto de lei, Escola Sustentável é a prática de gestão organizada por um conjunto de atos voltados para desenvolver e praticar, no espaço escolar e entorno, ações de promoção e proteção ao meio ambiente.

Segundo Davino, o conceito da gestão Escola Sustentável não se constitui novidade. Tendo em vista que faz parte de um processo voltado para por em prática o disposto no inciso VI, do artigo 225 da Constituição Federal. “O qual determina à União, estados, Distrito Federal e municípios, desenvolver ações de promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”, justifica o propositor, no projeto de lei.

Acompanhe abaixo os demais processos aprovados durante a plenária de hoje:

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 68/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos à Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 294/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a utilização do espaço físico das escolas da rede estadual para a realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas, grupos culturais e desportivos.;

- Projeto de lei ordinária nº 332/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da Covid-19 para os guias de turismo e equiparados;

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 258/2019, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), denominando de "Arnaldo Ribeiro Varjão" a escola estadual que está sendo construída no distrito Barragem Leste, no município de Delmiro Gouveia;

- Projeto de lei ordinária nº 264/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), dispondo sobre a emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 307/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), dispondo sobre a criação de estímulo para o desenvolvimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 350/2020, de autoria do Poder Judiciário, reestruturando e ampliando o Fundo Especial de Registro Civil, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais;

- Projeto de lei ordinária nº 461/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), dispondo sobre regime jurídico emergencial e transitório de pagamento de benefícios.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 771/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que desenvolvam um programa de educação financeira e de investimentos para os jovens do município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 772/2020 (apenso a indicação nº 773/2020), de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo Estado e à Secretaria da Fazenda que concedam subvenções para o custeio e novos investimentos dos setores que compõem dos setores da construção civil e do turismo na região norte de Alagoas;

- Indicação nº 786/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche para atender a população do povoado Boqueirão, localizado no município de Japaratinga;

- Indicação nº 787/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo Estado e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a construção de um campo de futebol no povoado Boqueirão, localizado no município de Japaratinga;

- Indicação nº 788/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo Estado e à Secretaria de Educação a implantação do desenvolvimento na carreira dos profissionais do magistério, de acordo com a progressão horizontal;

- Indicação nº 791/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica da AL-125, que liga as cidades de Batalha e Olivença;

- Indicação nº 792/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica de 1700 metros do trecho que interliga o município de Piaçabuçu ao povoado Pontal do Peba.