Projeto de Dudu Ronalsa considera atividade religiosa como essencial em período de calamidade

por Comunicação/ALE publicado 07/04/2021 13h10, última modificação 08/04/2021 10h35

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 7, o plenário da Casa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 454/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. A matéria foi votada por unanimidade e em primeiro turno. 

Pela proposição, considera-se atividade essencial aquela que, se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a garantia da proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.  

“O projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essenciais para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão na Constituição Federal, ao reconhecer a assistência religiosa como direito fundamental, em seu artigo 5º”, destacou Dudu Ronalsa. 

Acompanhe as demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

Projeto de lei complementar nº 83/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 29/2011;

Projeto de lei ordinária nº 473/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que disciplina a conversão das férias em abono pecuniário e o pagamento de indenização de férias não usufruídas por defensores públicos por imperiosa necessidade de serviço.

Matérias aprovadas em 1º turno:

Projeto de resolução nº 60/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Ledo Ivo ao senhor Wellington Pinheiro Santos;

Projeto de lei ordinária nº 266/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Mundaú;

Projeto de lei ordinária nº 423/2020, de autoria do Ministério Público Estadual, que eleva para 2ª entrância, as Promotorias de Justiça das comarcas de Girau do Ponciano, Mata Grande, São José da Tapera e Feira Grande.

Matéria aprovada em turno único:

Indicação nº 866/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a apresentação de um projeto de lei, atualizando as cobranças tributárias de ICMS na energia elétrica no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

Projeto de resolução nº 75/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao médico veterinário Gilmar Siqueira de Miranda;

Projeto de lei ordinária nº 358/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual dos Atletas Masters, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro;

- Projeto de lei ordinária nº 400/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Corretores de Seguro do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

Projeto de lei ordinária nº 148/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado de Alagoas;

Projeto de lei ordinária nº 254/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado de Alagoas;

Projeto de lei ordinária nº 297/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que institui a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa;

Projeto de lei ordinária nº 331/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos ligados ao fornecimento de alimentos no entorno dos hospitais, UPAs e postos de saúde.

Matérias discutidas em turno único:

Indicação nº 841/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio e à Secretaria da Fazenda a criação de mecanismos para acompanhamento e execução das emendas parlamentares impositivas;

Indicação nº 842/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado conceda incentivos e auxílios para a categoria dos motoristas por aplicativo do Estado de Alagoas;

Indicação nº 844/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a doação de uma ambulância, devidamente estruturada e equipada, para o município de Novo Lino;

Indicação nº 845/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a implantação de um redutor de velocidade na entrada da cidade da Barra de Santo Antônio, bem como na entrada do conjunto Mario Fortes, no mesmo município.

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