Projeto de Galba Novaes cria plano emergencial para proteção das pessoas em situação de rua contra a Covid-19

Com a presença de 22 parlamentares, a sessão ordinária desta terça-feira, 17, analisou e deliberou sobre 16 processos, com destaque para o projeto de lei nº 330/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre o Plano Emergencial para proteção das pessoas em situação de rua no Estado e estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). A matéria discutida em primeiro turno objetiva, conforme o parágrafo único de seu artigo 1º, a proteção da coletividade, bem como das pessoas que se encontram em situação de rua, e visa contribuir diretamente para que os municípios cumpram com suas atribuições no âmbito da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais voltados para a população em situação de rua.

“A população em situação de rua se insere nos agrupamentos de maior vulnerabilidade à Covid-19, dadas a má nutrição, as péssimas condições de higiene e as doenças pré-existentes àsquais, invariavelmente, se encontram submetidas”, justifica Galba Novaes, observando que, além disso, a própria condição na rua torna praticamente impossível a adoção de medidas preventivas contra o coronavírus, como o isolamento e a higienização frequente das mãos, conforme determinam os protocolos sanitários, o que demanda uma maior atuação do poder público. “Observa-se a ausência de providências necessárias a oferecer condições dignas à população em situação de rua no contexto atual de agravamento da pandemia, notadamente no que diz respeito às soluções efetivas para o acolhimento dessas pessoas”, prosseguiu o propositor do projeto de lei.

Acompanhe abaixo as demais matérias apreciadas durante a plenária.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 537/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), estabelecendo critérios para a indicação e concessão de títulos de cidadão honorário de Alagoas.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 776/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), convocando o sr. José Carlos Gomes, superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do gabinete do vice-governador, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as atuais atividades do órgão.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 299/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da realização anual de exames de visão e audição de todos os alunos e profissionais de Educação da rede pública de ensino.

- Projeto de lei ordinária nº 324/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB),que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19 no âmbito da administração pública no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 353/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento do Hemocentro de Alagoas em dias não úteis.

- Projeto de lei ordinária nº 543/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que dispõe sobre a denominação da UPA localizada no bairro de Jaraguá, em Maceió, como Unidade de Pronto Atendimento Délio José de Souza Almeida.

- Projeto de lei ordinária nº 564/2021, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), considerando de utilidade pública a Associação Sônia Suruagy.

- Projeto de lei ordinária nº 575/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), declarando de utilidade pública a Associação Comunitária Tanque D'Arca, entidade sem fins lucrativos situada no município de Tanque D'Arca.

- Projeto de lei ordinária nº 582/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), concede o nome de Antônio Holanda Cavalcante ao trecho da rodovia AL-470, que liga os município de Chã Preta e de Correntes (PE).

- Projeto de lei ordinária nº 584/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que considera a Igreja Batista do Pinheiro, no município de Maceió, como patrimônio material e imaterial do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em turno único:

- Requerimento nº 778/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando a realização de audiência pública para debater sobre as causas e consequências do afundamento e das rachaduras provocadas pela exploração de sal-gema no bairro do Pinheiro e adjacências.

- Requerimento nº 780/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Manoel Messias de Freitas Brandão, ex-vereador de Mata Grande e pai da atual vereadora Juliana Brandão. 

- Requerimento nº 789/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando Voto de Aplauso ao povo cubano, pela coragem e bravura da população que saiu às ruas em busca de liberdade.

- Requerimento nº 790/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando Moção de Repúdio à ausência de eleições democráticas para a diretoria da União Nacional dos Estudantes - UNE.

- Requerimento nº 791/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando Voto de pesar pelo falecimento da sra. Eliege dos Santos, mãe do cantor arapiraquense Willy Vaqueiro.