Projeto de Gilvan Barros Filho promove realização de exames oftalmológicos em crianças da rede pública de ensino

Com 19 parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 8, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 148/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado. De acordo com a matéria, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), no ato da matrícula as escolas públicas estaduais deverão encaminhar às respectivas Diretorias Regionais de Ensino a relação das crianças que apresentarem alguma necessidade visual. Além deste, outros 14 processos constantes na Ordem do Dia foram apreciados e deliberados pelo plenário.

Ao justificar a propositura, o deputado Gilvan Filho observa que, com os avanços na área oftalmológica, 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são previsíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que, atualmente no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente. “No Brasil, segundo o CBO, 80% das crianças que possuem baixa visão nunca fizeram um exame de vista. A falta de óculos pode levar ao estrabismo e à ambliopia, que é o desenvolvimento desigual das vias e maior causa de cegueira infantil”, destaca o parlamentar, acrescentando que a evasão e o baixo rendimento escolar também estão associados a falta de identificação de problemas visuais da criança.

Segue abaixo os demais processos discutidos e deliberados durante a plenária:

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 75/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao médico veterinário Gilmar Siqueira de Miranda;

- Projeto de lei ordinária nº 358/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual dos Atletas Masters, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro;

- Projeto de lei ordinária nº 400/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Corretores de Seguro do Estado de Alagoas.

Matérias aprovadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 254/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 297/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que institui a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa;

- Projeto de lei ordinária nº 331/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos ligados ao fornecimento de alimentos no entorno dos hospitais, UPAs e postos de saúde.

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 841/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio e à Secretaria da Fazenda a criação de mecanismos para acompanhamento e execução das emendas parlamentares impositivas;

- Indicação nº 842/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando que o Governo do Estado conceda incentivos e auxílios para a categoria dos motoristas por aplicativo do Estado de Alagoas;

- Indicação nº 844/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a doação de uma ambulância, devidamente estruturada e equipada, para o município de Novo Lino;

- Indicação nº 845/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a implantação de um redutor de velocidade na entrada da cidade da Barra de Santo Antônio, bem como na entrada do conjunto Mario Fortes, no mesmo município.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 60/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Ledo Ivo ao senhor Wellington Pinheiro Santos;

- Projeto de lei ordinária nº 266/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Mundaú;

- Projeto de lei ordinária nº 454/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade;

- Projeto de lei ordinária nº 423/2020, de autoria do Ministério Público Estadual, que eleva para 2ª entrância, as Promotorias de Justiça das comarcas de Girau do Ponciano, Mata Grande, São José da Tapera e Feira Grande.