Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias consta na pauta da sessão desta terça-feira
A Assembleia Legislativa de Alagoas retoma as atividades nesta terça-feira, 4, dando início ao segundo semestre do ano legislativo. O destaque neste retorno de trabalhos é a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, conforme a pauta da sessão ordinária liberada pela presidência da Casa. A Ordem do Dia traz outras matérias relevantes a exemplo do Projeto de lei de origem governamental, onde o Executivo pede autorização ao Parlamento para promover a doação onerosa de um imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), no município de Delmiro Gouveia.
Na pauta consta ainda o projeto de lei de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) que concede o título de cidadão honorário do Estado ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Machado Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados ao povo de Alagoas. Veja a íntegra da pauta desta terça-feira:
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA Nº 30/ 2015
SESSÃO DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015
PROCESSO Nº 001115/2015
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2015. MENSAGEM Nº 15/2015
DE ORIGEM GOVERNAMENTAL
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, nos termos do § 2º do artigo 176, da Constituição Estadual e dá outras providências.
PROCESSO Nº 001739/2014
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 716/2014. MENSAGEM Nº 47/2014
DE ORIGEM GOVERNAMENTAL
Autoriza o Estado de Alagoas a promover a doação onerosa do imóvel que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI e ao Município de Delmiro Gouveia.
PROCESSO Nº 1034/2015
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2015
DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS BARBOSA
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas. – APOSTE.
PROCESSO Nº 001077/2015
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2015
DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO
Considera de Utilidade Pública a Casa Caminho de Luz – CECAL – de Girau do Ponciano-Al.
PROCESSO Nº 001079/2015
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2015
DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDUARDO HOLANDA
Considera de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Consultoria Integrado a Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Assistência Social – IBRACIN.
PROCESSO Nº 001147/2015
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2015
DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Machado Cordeiro, Desembargador Federal do TRF da 5ª Região pelos relevantes serviços prestados ao povo de Alagoas.