Projeto de lei orçamentária começa a tramitar na Casa

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total de R$ 12.934.862.693,00. A matéria, após ser lida no plenário, foi encaminhada a comissão de Orçamento da Casa. O orçamento de 2019 foi de R$ 12.354.145.521,00. Pelo projeto, a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.934.862.693,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.850.885.366,00, perfazendo o valor líquido de R$ 10.083.977.327,00, assim distribuído: esfera fiscal: R$ 6.291.137.445; e esfera seguridade social: R$ 3.792.839.882.

O presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, deputado Inácio Loiola (PDT), explicou que o projeto ficará à disposição dos deputados, durante dez sessões, para que eles possam apresentar emendas. Em seguida será marcada uma audiência pública e, por fim, a comissão irá apresentar um parecer que será votado no plenário da Casa. “Além de ser uma exigência legal, é bastante importante a participação da população alagoana e dos representantes dos poderes nesta audiência, para que possamos todos juntos construir um orçamento ideal para 2020”

Números
Pela proposta, a secretaria da Educação ficou com R$ 833.642.129, secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 335.789.478; secretaria da Infraestrutura R$ 213.776.020; secretaria da Saúde R$ 1.493.630.424. Na área de segurança pública, a Polícia Militar ficou com R$ 735.863.870; Polícia Civil com R$ 324.919.521; Corpo de Bombeiros Militar com R$ 144.285.102; a Secretaria da Segurança Pública com R$ 132.546.492 e a secretaria de Ressocialiação e Inclusão Social R$ 195.447.611.