Projeto de lei que cria o "Passaporte da Vacina" é tema de discussão em plenário

O projeto de lei nº 689/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para atendimento em estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços à coletividade no Estado, o chamado “Passaporte da Vacina”, gerou debate no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5. A proposta é de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (MDB) e tem como objetivo alertar a população sobre a importância dos imunizantes, não apenas para a saúde individual, mas de toda a população, além de ajudar no combate à propagação de notícias falsas sobre a eficácia das vacinas, conforme vêm sendo replicadas por grupos anti-vacinas.

Em pronunciamento, o deputado Antonio Albuquerque (PTB) se disse contrário à proposta, sob o argumento de que a mesma tira do cidadão alagoano o direito a sua individualidade e impõe a todos uma situação de constrangimento. “Entendo que, caso seja aprovada, a iniciativa irá submeter o cidadão ao constrangimento de ter que andar ostentando um passaporte que lhe garanta o direito constitucional de ir e vir”, justificou Albuquerque, argumentando ainda que não há comprovação de que a vacina contra a Covid-19 seja cem por cento eficaz. Por conta disso, o deputado informou que irá protocolar um projeto de lei com a finalidade de vedar a exigência do comprovante de vacinação, como requisito para a realização de atendimento médico, ingresso nas escolas e em ambientes públicos.

Outro que também se contrapôs ao projeto de lei foi o deputado Cabo Bebeto (PTC). Ele disse que não tem nada contra a vacina, mas também é de opinião de que os imunizantes não têm eficácia garantida. “Acho a vacina importante, mas existem casos de pessoas que tomaram as duas doses e faleceram. A vacina, segundo alguns, ameniza os sintomas, ela é bem-vinda, mas não garante a imunidade”, opina Bebeto, acrescentando que a obrigatoriedade do cartão de imunização termina por iludir as pessoas.

Ao defender sua proposta, o deputado Ronaldo Medeiros disse não entender o argumento de que a vacina não faz efeito. “Ouço justamente o contrário da Organização Mundial da Saúde, quando afirma que a vacina é eficaz. Tanto é que, aqui no Brasil e em Alagoas, as internações e as mortes estão diminuindo”, rebateu Medeiros. “Isso é o avanço. Não tem outro argumento. Isso é a ciência agindo. Alguém que não está vacinado pode contaminar outras pessoas. Este direito individual de ir e vir não pode e não deve se sobrepor ao direito coletivo”, completou Ronaldo Medeiros.