Projeto de rateio dos recursos do Fundeb é intensamente debatido em plenário

O projeto de lei governamental que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício do magistério estadual foi alvo de intenso debate no plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 20. A primeira a abordar o tema foi a deputada Jó Pereira (MDB). Ela observou que o problema é recorrente e que todos os anos os parlamentares alertam para que o Governo faça a adequação salarial dos professores para que não haja necessidade de se fazer o rateio.

“E o que é pior, nos últimos anos a legislação que autoriza o rateio sempre chega durante o recesso. Esse ano chegou inclusive perto do retorno dos trabalhos desta Casa”, observou Jó Pereira, lembrando que durante a abertura das atividades do Legislativo, o governador Renan Filho alertou que caso o projeto não fosse aprovado antes do Carnaval, os parlamentares estariam “confiscando” os salários dos professores. “Porque os recursos já estariam disponíveis para pagamento do magistério. Confesso que considero inclusive um confisco por parte da Secretaria de Educação do Estado”, destacou a deputada, argumentando que apesar do envio da matéria de forma atemporal, a Casa deveria ser instrumento de solução para o problema.

Na sequência, o líder do Governo, deputado Sílvio Camelo (PV) disse que a intenção do Executivo é pagar, “o mais rápido possível”, o rateio das sobras do Fundeb, como o faz anualmente. “Sendo uma constante, no trabalho do Governo, privilegiar a classe dos professores onde pode fazer. Com projetos, programas e gratificações, tem feito isso, inclusive, junto às prefeituras. Então o intuito do Governo sempre é valorizar a educação”, justificou Camelo.

Por outro lado, o deputado Bruno Toledo (PROS), que preside a Comissão de Administração, onde o projeto obrigatoriamente irá tramitar, criticou duramente o Governo pelo envio tardio da matéria. Toledo classificou o fato como uma "guerra de retórica" e disse que o rateio das sobras do Fundeb foi tratado, em anos anteriores, de forma menos politizada. “Lembro-me que o rateio dos 60% dos recursos do Fundeb já foi tratado aqui no ano vigente. É importante que se deixe claro pra sociedade e principalmente para os professores, que o que está errada é a política pública da remuneração do magistério”, observou o parlamentar.

Ponderando, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) disse que vê com bons olhos a questão do rateio seja utilizado para questões como produtividade e melhorias dos índices da educação. “No ano passado discutimos essa questão, inclusive no que diz respeito a contribuição previdenciária”, disse, acrescentando que na condição de presidente da Comissão de Educação da Casa, protocolou no início deste ano, que o desconto previdenciário não mais aconteça a partir dos próximos anos. “Inclusive a Comissão já se reuniu e apresentará uma emenda junto com as comissões de Constituição e Justiça, e a de Orçamento, para que possamos amarrar esse compromisso que já foi costurado com o Governo do Estado”, informou Beltrão.

Na mesma linha de raciocínio, os deputados Davi Maia (DEM), Francisco Tenório (PMN), e a deputada Cibele Moura (PSDB) também contribuíram com o debate e se prontificaram, caso haja convocação extraordinária, para votar a matéria.

Regime de urgência
Encaminhada ao Parlamento no último dia 13, a matéria foi lida na plenária de ontem e, por solicitação do líder do Governo no Legislativo, deputado Sílvio Camelo, passou a tramitar em regime de urgência. No requerimento, Camelo sugeriu também que as comissões onde projeto deve tramitar se reunissem para dar um parecer conjunto para que o projeto de lei fosse votado ainda hoje.

No entanto, apenas as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia (COFPE) concordaram com o pleito do governista. A Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assistência, Município e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo, preferiu se opor.