Projeto de reforma administrativa do Legislativo é debatido em plenário

O projeto de resolução que trata da reforma administrativa do Poder Legislativo foi apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30. O parecer da matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, foi lido em plenário, mas não chegou a ser apreciado devido o pedido de vistas feito pelo deputado Galba Novaes (PRB), que alegou não ter conhecimento do contéudo do projeto. A matéria, que faz parte do pacote de modernização do Poder, gerou grande debate no plenário da Casa.

Durantes as discussões, o primeiro vice-presidente do Legislativo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), explicou que o projeto visa melhorar a estrutura da Casa e vai extinguir 111 cargos, sendo 13 cargos pertencentes ao Gabinete da Presidência e 98 cargos arcaicos, ou seja, de funções que já não mais existem. “A Casa tem chefe de garagem, chefe de datilografia, de telex, de oficina, são diversos cargos que não têm mais razão de existir. A reforma visa atender as atuais necessidades da Assembleia”, justificou Medeiros. “Não existe ouvidoria, controladoria. Hoje, a Casa não tem uma série de funções que devem existir”, completou.

No entanto, os deputados Galba Novaes, Olavo Calheiros (PMDB) e Rodrigo Cunha (PSDB) não se sentiram convencidos com as explicações. Cunha disse que os parlamentares devem se preocupar como a opinião pública irá interpretar essa proposta de criação de novos cargos. “Não quero dizer que essa reforma seja desnecessária, mas a forma de apresentação e sua tramitação podem levantar questionamentos”, observou o tucano.

Por outro lado, os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Marcelo Victor (SDD) e Ricardo Nezinho (PMDB) se posicionaram favoráveis ao projeto de resolução e parabenizaram a Mesa Diretora pela iniciativa. “Enxerguei nesse projeto uma visão de legalidade, modernidade e transparência. Quando se dá esse salto de modernidade, o que se busca é melhorar os serviços para a sociedade alagoana”, observou Nezinho, que foi o relator da matéria.

Ao final dos debates, o deputado Galba Novaes questionou o impacto financeiro o projeto de resolução na folha de pessoal da Casa. De acordo com ele, o valor de R$ 2,8 milhões é excessivo para o momento atual. No entanto, o deputado Ronaldo Medeiros esclarece que esse impacto financeiro se dará dentro dos dois anos e meio previstos no projeto de resolução. “Esse impacto se dará nos 30 meses que o projeto prevê. Todos nós estamos empenhados nesse processo de modernização da Casa, querendo que as coisas realmente funcionem dentro de uma estrutura diferente da que hoje existe”, assegurou Medeiros.

Doação
Durante a sessão plenária de hoje, foi aprovado o parecer, sobre o projeto de lei de iniciativa do governo, que dispõe sobre a doação de um bem imóvel ao Senac de Delmiro Gouveia. Já o parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não chegou a ser apreciado, após pedido de vistas do deputado Ronaldo Medeiros. Os demais pareceres, sobre matérias que
tramitam em regime de urgência, não foram apreciados por pedido de vistas do deputado Antonio Albuquerque.