Projeto de reformulação do AL Previdência é debatido em plenário

O projeto de lei nº 173/2015, de origem governamental, que reestrutura o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado) foi discutido em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa. O tema foi abordado inicialmente pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que demonstrou preocupação com a forma como a matéria está sendo proposta. O parlamentar levantou alguns pontos por ele observados no bojo do projeto. Cunha disse ser favorável às mudanças, no entanto, é contrário à transformação do fundo previdenciário em autarquia.

“Isso vai exigir de nós uma atenção maior, pois quando se cria uma autarquia, necessariamente, tem que se criar cargos e não sei se a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje, permite a criação. Mas esse não é o foco, o principal é o servidor público, pois diz respeito ao seu futuro”, observou Rodrigo Cunha.

O parlamentar entende que da forma como foi apresentada, a matéria irá mexer nos recursos aportados no fundo previdenciário, que segundo Cunha, foi criado para ser autossuficiente. “Um fundo que é superavitário, é bem administrado e está dando certo e que foi criado para que no futuro não precise desses aportes do Estado e possa honrar com as aposentadorias dos servidores”, destacou Rodrigo Cunha. “Por isso chama a atenção e se busca levar seus recursos para um outro fundo: o fundo financeiro, onde não encontramos a mesma situação”, avalia o tucano, considerando que essa situação posta no bojo do projeto vai gerar “uma caça aos fundos”.

Em aparte, os deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Pastor João Luiz (DEM) e a deputada Jó Pereira (DEM) contribuíram com o pronunciamento. Bulhões destacou a iniciativa de Cunha e informou que, para dirimir as dúvidas sobre a matéria, técnicos do Governo do Estado se colocaram à disposição e virão ao Parlamento para esclarecer todas as dúvidas. “Mas tem um ponto primordial levantado pelo deputado Rodrigo Cunha”, observou Bulhões. “Que é a comunicação entre os fundos financeiro e o previdenciário, que não pode ocorrer. Isso é constitucional e o Governo tem presado por isso acima de tudo”, declarou Isnaldo Bulhões.