Projeto de Ronaldo Medeiros, aprovado em 1º turno, permite que policiais civis atuem como professores

Com um quórum de 19 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e votou 12 matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21. Com destaque para o projeto de lei de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que altera a redação do art. 4º, caput, da Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975 e reconhece a atividade dos membros da Polícia Judiciária como de caráter técnico. Aprovada em primeira discussão, a matéria recebeu votos contrários dos deputados Isnaldo Bulhões (PMDB), Tarcizo Freire (PP), Bruno Toledo (PROS) e Leo Loureiro (PPL). Eles entendem que o projeto padece de vício de iniciativa.

Se aprovada em segundo turno, a alteração na legislação permitirá aos policiais civis a acumulação de cargo, doando-lhes condições de atuarem como professor. “Esse projeto irá proporcionar ao policial que desejar, tiver tempo e ânimo, outra ocupação acumulável com sua função pública, que lhe garantirá um aumento de sua renda mensal”, justifica Ronaldo Medeiros no projeto. Durante a discussão da matéria, Medeiros defendeu sua iniciativa argumentando que em vários estados brasileiros, o exercício da função de professor já não é considerado acúmulo de cargo com a atividade de policial civil, citando como exemplo os estados da Bahia, Rio de Janeiro e Paraíba. “A função de professor é uma atividade nobre, que engrandece o policial. O projeto faculta a possibilidade de o policial civil também possa exercer o magistério sem ter que responder depois por acúmulo de cargos”, completou Medeiros.

Outra matéria que merece destaque é a de autoria do suplente de deputado Alcídes Andrade, o Cidoca (PSD), que no exercício do mandato apresentou projeto de lei que institui, no calendário de eventos do Estado, o Dia Estadual para a revitalização do rio São Francisco, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

Durante a plenária de hoje também foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:

- Projeto de Resolução nº 76/2017, que concede Comenda “Ledo Ivo” ao Senhor Alberto Rostand Lanverly, pelos relevantes serviços literários prestados ao povo alagoano. Autoria: deputado Francisco Holanda;

- Projeto de lei Nº 255/2016, que considera de Utilidade Pública Estadual o Centro Assistencial Educacional Evangélico Missionário Otto Nelson. Autoria deputado Ricardo Nezinho (PMDB);

- Projeto de lei 334/2016, que considera de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Ribeirinhos do Bom Jardim-Traipu. Autoria: deputado Sergio Toledo (PSC);

- Indicação Nº 431/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, solicitando 1 trator com implementos para o Município de Campestre-AL. Autoria: deputado Galba Novaes (PMDB);

- Indicação Nº 442/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, solicitando a pavimentação asfáltica das principais vias públicas do Município de Colônia de Leopoldina. Autoria: deputado Galba Novaes;

- Indicação Nº 443/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, solicitando 2 (dois) tratores com implementos para o Município de Colônia de Leopoldina-AL. Autoria: deputado Galba Novaes;

- Indicação Nº 452/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado, com a finalidade de criar um Projeto de Lei ou Decreto para estabelecer normas para utilização dos teatros estaduais. Autoria: deputada Jó Pereira (PMDB);

- Indicação Nº 445/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado, solicitando a construção de um viaduto para facilitar o trânsito no cruzamento da Avenida Fernandes Lima com a Rua Tereza de Azevedo (Rua lateral a Casa Vieira do Farol), no bairro do Pinheiro. Autoria: deputada Thaíse Guedes (PMDB);

- Indicação Nº 470/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado, ao Diretor Presidente do DER e ao Secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, no sentido de que seja denominado ao eixo viário quartel, o nome de Eixo Viário Deputado Oscar Fontes Lima. Autoria: deputado Sergio Toledo;

- Indicação Nº 456/2017. Apelo ao Senhor Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para que empreendam esforços para garantir – com urgência – o retorno do programa de distribuição de cestas nutricionais em todo o Estado de Alagoas. Autoria: deputado Rodrigo Cunha (PSDB).