Projeto determina instalação de placas em Braille nas rodoviárias de Alagoas

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 08, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 628/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências. A proposição foi votada em primeiro turno.

"A instalação de placas escritas em braille nas estações rodoviárias de todo o Estado, com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, além do mapa tátil, permitem às pessoas com deficiência visual ter maior facilidade de locomoção, assegurando o seu direito de ir e vir", esclarece Tarcizo Freire, lembrando que já há projeto semelhante em outros Estados, como no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

"Atualmente, as pessoas com deficiência visual têm de pedir a ajuda de outras pessoas para informações sobre os itinerários e linhas de ônibus, o que lhes causa inúmeros constrangimentos", lembra o deputado, concluindo que as placas escritas em braille atenderão aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 964/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 733/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina na rede pública de saúde do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 601/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 624/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a acessibilidade nas praias localizadas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 661/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que determina a instalação de salas de apoio ao aleitamento materno em órgãos e entidades públicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 709/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação da "Patrulha Pet" no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 764/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.

- Projeto de lei ordinária nº 819/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a reserva de vagas, aos alunos da rede pública de ensino, para o primeiro emprego, nas empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado - Prodesin.