Projeto determina preferência total para idosos, grávidas e pessoas com necessidades especiais em assentos do transporte intermunicipal

Tramita nas Comissões Temáticas da Casa o projeto de lei nº 96/2019, que dispõe sobre a preferência total em assentos de transportes intermunicipais para idosos, grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. A matéria é de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL) e tem como relatora a deputada Cibele Moura (PSDB). “O fato de existirem assentos devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas pessoas a crerem que não é necessário ceder o seu assento a uma pessoa idosa, com necessidades especiais ou grávidas, principalmente quando os assentos preferenciais já estão ocupados”, justifica Bebeto, na proposição.

O parlamentar observa ainda que o número de assentos preferenciais destinados a essa parcela da população não atende à demanda existente. Para embasar a matéria, o Cabo Bebeto apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dando conta que atualmente a população idosa no Brasil é de 22,9 de pessoas, o que representa 11,34% do total de brasileiros no País e a estimativa é de que, nos próximos 30 anos, esse número mais que triplique. Outro dado que chama a atenção, segundo a matéria é que mais de 23% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência.

“A ampliação desses direitos é uma questão de justiça e respeito ao próximo que agora poderá com o respaldo legal. Acreditamos que a aprovação desse projeto de lei vem para reforçar o exercício da cidadania e, principalmente, a dignidade no transporte público de passageiros”, completa Bebeto.