Projeto determina que escolas devem informar aos pais a ausência de alunos em sala de aula
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 2, o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 13 processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 87/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do Estado de Alagoas. De acordo com a matéria, a direção da escola terá que comunicar aos pais ou responsáveis as ausências injustificadas do aluno na sala de aula, durante o período escolar. Para tanto, conforme o parágrafo único da proposição, as unidades escolares deverão manter um cadastro atualizado dos estudantes e familiares.
Aprovado por unanimidade em segundo turno, o projeto de lei recebeu uma emenda aditiva proposta pela deputada Jó Pereira (MDB), pa qual altera o artigo 3ª, para que essa comunicação aos pais ou responsáveis possa ser feita através de aplicativos ou plataformas de mensagens instantâneas. A matéria, que segue para sanção governamental, visa ainda, constatada a ausência, a adoção de medidas necessárias que venham garantir a segurança e a integridade física do aluno.
“Esse projeto também visa, de forma mais eficaz, a comunicação entre escola e família, uma vez que no decorrer do ano letivo alguns alunos começam a faltar esporadicamente. Os meses vão passando e as faltas aumentando, até que num determinado momento eles desaparecem completamente das salas de aulas”, justifica a deputada Fátima Canuto, observando que a proposta também impede a evasão escolar.
Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plenário do Parlamento alagoano:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 81/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que concede a Comenda de Mérito Tavares Bastos ao sr. Eduardo Silveira Mufarej.
- Projeto de lei ordinária nº 608/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 609/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a alienação de bens públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 600/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, ao ilustríssimo sr. dr. Antônio Nabor Areias Bulhões.
- Projeto de lei ordinária nº 156/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem o como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
- Projeto de lei ordinária nº 556/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos VI e VII da lei estadual nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial.
- Projeto de lei ordinária nº 610/2021, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para promover permuta de área que menciona, no município de Joaquim Gomes, para fins de regularização da posse do imóvel pertencente ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei nº 625/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei nº 626/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 1073/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado o envio de projeto de lei instituindo o "auxílio cuidar", destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral em Alagoas.
- Indicação nº 1116/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a implantação da pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso ao povoado de Santa Efigênia, localizado no município de Capela.
- Indicação nº 1119/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) que seja dada continuidade às obras de pavimentação da estrada que liga o município de Coqueiro Seco à BR-424.