Projeto dispõe sobre atuação de servidores públicos como instrutores na Escola de Governo

Dezoito processos constantes na pauta da ordem do dia foram analisados e deliberados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 200/2023, de iniciativa governamental, que dispõe sobre a atuação dos servidores públicos como instrutores em capacitações promovidas pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A matéria tem por finalidade alterar a forma de contratação e pagamento de instrutores da Escola de Governo para melhor atender as demandas do serviço público. “Dentre as mudanças apresentadas no projeto de lei encontra-se a extinção da forma de pagamento previamente determinada, estabelecendo nova forma de pagamento para que possa abranger pessoas físicas e jurídicas”, destaca o Governo na mensagem encaminhada ao Legislativo.

O projeto foi votado em primeiro turno e recebeu uma emenda modificativa, na qual o deputado Cabo Bebeto (PL) altera o artigo 2º com a seguinte a seguinte redação “Poderão atuar como instrutores remunerados os servidores públicos ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”.

Segue abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 750/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Saúde para os povos e comunidades tradicionais do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 06/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao engenheiro e professor Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo.

- Projeto de lei ordinária nº 76/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição, no Estado de Alagoas, do "Dia do Influenciador Digital".

- Projeto de lei ordinária nº 253/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que eleva o Santuário Santa Terezinha, no município de Mata Grande, à condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 974/2022, de autoria do Poder Judiciário, alterando o art. 261 da lei nº 6.564/2005, que dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 1021/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública a Associação de Cronistas Esportivos de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1091/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Federação Alagoana de Beach Soccer.

- Projeto de lei ordinária nº 1093/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas e o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Matérias votadas em turno único:

- Requerimento nº 114/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a marcação de sessão especial para discutir sobre "Ações e Diretrizes da Política Integrada de Assistência e Desenvolvimento do Programa Criança Alagoana - CRIA".

- Requerimento nº 139/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), solicitando a criação da Comissão Especial de Segurança Escolar e Proteção dos Estudantes, Professores e Profissionais da Educação.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 96/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Portal TEA" no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 802/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.

- Projeto de lei ordinária nº 894/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 909/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 708/2021, que institui a Semana Estadual da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.