Projeto do Tribunal de Justiça que amplia o número de desembargadores é aprovado

Com 21 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 17,o plenário da Casa discutiu e votou 12 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 578/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, que transforma cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador, amplia a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e estabelece a estrutura de pessoal desses respectivos gabinetes de desembargadores. A matéria foi aprovada em segundo turno.

Justifica o chefe do Poder Judiciário alagoano que o elevado fluxo de processos na segunda instância do Tribunal de Justiça tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores, daí a necessidade da transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara civil no Tribunal de Justiça de Alagoas. De acordo com parecer da Comissão de Orçamento da Casa, a proposição trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelo plenário da Casa:

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 907/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando informações à Secretaria de Trabalho e Emprego sobre o quantitativo de desempregados nas maiores cidades de Alagoas, em especial na cidade de Arapiraca.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 33/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), dispondo sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados do Estado inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

- Projeto de lei ordinária nº 720/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 83/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), concedendo a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos, post morten, ao matemático Miguel Maurício da Rocha.

- Projeto de resolução nº 84/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), concedendo a Comenda Nise da Silveira ao médico Ricardo César Cavalcanti.

- Projeto de resolução nº 86/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), concedendo a Comenda Dr. Hélvio Auto à equipe multidisciplinar de enfrentamento à Covid-19 do Hospital da Mulher.

- Projeto de lei ordinária nº 676/2021, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), denominando de "Rodovia Prefeito Linduval Cícero" o trecho que liga os municípios de Taquarana a Belém.

- Projeto de lei ordinária nº 656/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), denominando de "Rodovia Cacilda Damasceno Freitas" a AL-499, que liga os municípios de Palestina e Pão de Açúcar.

- Projeto de lei ordinária nº 702/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), concedendo o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Renato Lima de Oliveira.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1200/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado a apresentação de projeto de lei que institui o CRIA e regulamenta as Casas de Abrigo no Estado de Alagoas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

- Indicação nº 1201/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a criação de ferramentas que façam o monitoramento e adoção de medidas para combater a importunação sexual no transporte rodoviário coletivo no Estado de Alagoas.