Projeto estabelece protocolo para realização do “teste da linguinha”
O projeto de lei ordinária nº 333/2023 foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta sexta-feira, 14. A matéria é de iniciativa do deputado Alexandre Ayres (MDB) e dispõe sobre a realização de protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como “teste da linguinha”, e de cirurgia corretiva. Além deste, outros 15 processos foram analisados e deliberados pelo plenário da Casa.
Ao justificar a propositura, Alexandre Ayres observou que o frênulo lingual é uma condição que pode comprometer a amamentação, a fala e a deglutição do recém-nascido. De acordo com ele, é de grande importância que se faça a avaliação do frênulo da língua, conhecida como “teste da linguinha”, uma medida simples e eficaz para se corrigir essa condição precocemente. “Essa medida contribuirá para a promoção da saúde dos recém-nascidos e para a prevenção de problemas que podem comprometer seu desenvolvimento e qualidade de vida”.
Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares:
Matéria votada em turno único:
- Projeto de decreto legislativo nº 17/2024, de origem da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, exercício financeiro de 2018.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 756/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a banda de música Maestro Bráulio Pimentel, do município de São Miguel dos Campos.
- Projeto de lei ordinária nº 561/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o Conselho estadual de Defesa e Proteção Animal do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 87/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a proibição da realização da caudectomia no Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 597/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pela administração pública estadual.
- Projeto de lei ordinária nº 384/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem a profissionais de segurança púbica que morreram em razão do serviço.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 630/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a criar um programa que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS.
- Projeto de lei ordinária nº 558/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo de Alagoas a instituir a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
- Projeto de lei ordinária nº 559/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que torna obrigatório o diploma de, no mínimo, técnico em radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético, bem como o uso de EPI.
- Projeto de lei ordinária nº 116/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de Segurança Pública de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 109/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.