Projeto institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Sócio Ambiental

O plenário da Casa apreciou e deliberou 18 processos, entre eles o projeto de lei ordinária nº 398/2020, de iniciativa do deputado Davi Maia (DEM). A matéria tem como objetivo instituir a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Sócio Ambiental no Estado de Alagoas. De acordo com o autor, a iniciativa busca gerar segurança jurídica e desenvolvimento para o setor. “Fomento e crescimento desse importantíssimo segmento da economia, o qual possui um potencial absurdo de gerar resultados positivos no âmbito econômico, social e ambiental e no combate ao desemprego”, informou Maia, acrescentando que os Negócios de Impacto Sócio Ambiental (NISA) são criados através de empreendedores sociais, a partir que da construção de soluções e de iniciativas rentáveis.

“NISA nem é uma empresa comum e também não é uma ONG (organização não governamental), porque ela visa resolver um problema social, ambiental e, no final, ainda gerar lucro para o empreendedor”, explicou o propositor, cuja matéria passou por sua primeira discussão no plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 9. Davi Maia prosseguiu a explanação, informando que a proposta de lei foi criada a partir de um hackathon (evento que reúne desenvolvedores de software, designers e demais profissionais da área de programação, com o intuito de criarem soluções inovadoras). "Nós fizemos uma audiência nesta Casa, num sábado antes da pandemia, com a participação de vários setores da sociedade”, informou Maia, acrescentando que a reunião também contou com a presença de representantes do Sebrae, Mobilize, do Projeto Bora Fazendo, da Prefeitura de Maceió, entre outros.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a plenária de hoje:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 58/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), criando o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda;

- Projeto de lei ordinária nº 496/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), instituindo o Dia do Procurador Municipal no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 526/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), instituindo o Dia Doutor Albert Sabin de Conscientização Sobre a Importância da Vacinação.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 906/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem a melhoria na malha asfáltica e a pavimentação dos acostamentos das rodovias que ligam os municípios de Capela, Cajueiro, Viçosa, Paulo Jacinto, Mar Vermelho e Tanque D'Arca;

- Indicação nº 908/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando às operadoras de telefonia móvel a instalação de torres adequadas e com capacidade suficiente para transmissão do sinal de telefonia móvel no distrito de Branca de Atalaia;

- Indicação nº 919/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda que alterem o decreto nº 72.101/2020, de forma a incluir alíneas no inciso VI do art. 3º, com menores faixas de faturamento anual e, consequentemente, exigência de menos funcionários, ampliando o acesso ao tratamento tributário diferenciado;

- Indicação nº 922/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação do Programa Ronda no Bairro no município de Arapiraca.

- Indicação nº 923/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem a limpeza e manutenção da rodovia AL145, no trecho do bairro Bom Sossego, na cidade Delmiro Gouveia, até o entroncamento Maria Bode;

- Indicação nº 924/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a aquisição de uma unidade móvel de coleta de sangue, para fortalecimento do trabalho realizado pelo Hemocentro de Alagoas.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 546/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), considerando de utilidade pública a Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do município de Chã Preta.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 889/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado Alagoas e à Secretaria de Infraestrutura a promoção do Programa Minha Cidade Linda no município de Paripueira;

- Indicação nº 890/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado Alagoas e à Secretaria de Infraestrutura a promoção do Programa Minha Cidade Linda no município da Barra de Santo Antônio (apensada a indicação nº 927/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório - PMN);

- Indicação nº 907/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano a execução dos programas Vida Nova nas Grotas e Minha Cidade Linda, no município de Maragogi, em especial nas grotas Adélia Lira e Alto do Cuscuz;

- Indicação nº 909/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem a pavimentação asfáltica do bairro Alto do Cuscuz, no povoado de São Bento, na cidade de Maragogi;

- Indicação nº 913/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no povoado Pai Mané, no município de Dois Riachos;

- Indicação nº 937/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual Ambrósio Lira, no município de Passo de Camaragibe;

- Indicação nº 938/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem a instalação de redutores de velocidade nos seguintes trechos da rodovia AL105: entre Hospital Regional do Norte e a entrada da Usina Santa Maria e entre a entrada da cidade de Porto Calvo até o Auto Posto Comandatuba.