Projeto institui o observatório estadual do feminicídio em Alagoas

Vinte processos constantes na pauta da ordem dia foram apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, na Casa de Tavares Bastos. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 236/2023, que institui o observatório estadual do feminicídio em Alagoas, com a finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares. A matéria é de iniciativa da deputada Cibele Moura (MDB) e foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno.

“O monitoramento desses números se justifica pela necessidade de conhecer e enfrentar a realidade alarmante da violência contra as mulheres no País e, especialmente, em Alagoas. O Brasil é um dos países com os maiores índices de feminicídio do mundo. E o monitoramento sistemático desses casos é fundamental para entender a dimensão do problema”, justifica a deputada Cibele Moura no bojo do projeto, reforçando que a proposta serve ainda para identificar padrões e tendências e direcionar políticas públicas e ações de prevenção à violência de gênero.

Seguem abaixo os demais processos apreciados durante a plenária.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 06/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao engenheiro e professor Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo.

- Projeto de lei ordinária nº 76/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição, no Estado de Alagoas, do "Dia do Influenciador Digital".

- Projeto de lei ordinária nº 200/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a atuação dos servidores públicos como instrutores em capacitações promovidas pela administração pública direta e indireta do Governo do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 253/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que eleva o Santuário Santa Terezinha, no município de Mata Grande, à condição de patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 974/2022, de autoria do Poder Judiciário, alterando o art. 261 da lei nº 6.564/2005, que dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 1021/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública a Associação de Cronistas Esportivos de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1091/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Federação Alagoana de Beach Soccer.

- Projeto de lei ordinária nº 1093/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas e o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 195/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação Espírita José Eusébio.

- Projeto de lei ordinária nº 234/2023, de autoria do deputado Léo Loureiro (MDB), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Fundação João XXIII.

- Projeto de lei ordinária nº 868/2022, que dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1040/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que denomina como "Hospital Deputado Antônio Hollanda Costa" o Hospital do Idoso de Alagoas.

Matéria discutida em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 654/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 153/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual dos Taxistas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 257/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública a Sociedade Musical Filarmônica Santa Cecília.

- Projeto de lei ordinária nº 305/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública a ONG Patacuri Cultura, Formação e Comunicação Afroameríndio.

- Projeto de lei ordinária nº 309/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que reconhece como patrimônio histórico, cultural e bem imaterial do Estado de Alagoas a Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição, realizada anualmente em Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 316/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que  denomina de "Professora Graciene Alencar Monteiro" a nova creche CRIA do município de Campo Alegre.

- Projeto de lei ordinária nº 1063/2022, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura.