Projeto obriga Estado a realizar cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina

Com dezessete deputados presentes no plenário, foram votados e apreciados 24 processos constantes na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 20. Vale destacar o projeto de lei nº 733/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB). A matéria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina na rede pública de saúde do Estado de Alagoas, foi votada em primeiro turno e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. De acordo com a proposta, cabe ao Estado, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de fissura lábio-palatino, bem como o tratamento pós-cirúrgico.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 1º do projeto de lei, o tratamento pós-ciruúgico inclui fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, utilizando-se de todos os meios disponíveis no setor de saúde. Vale ressaltar que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de crianças com fissuras labiopalatiais está em torno de uma criança para cada 500 nascidas nos países em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com a OMS, tem-se cerca de uma criança para cada 650 nascidas e cerca de 5.800 casos por ano.

“O problema da fissura lábio-palatal no Brasil torna-se ainda mais alarmante a partir do momento em que o sistema público de saúde não consegue atender nem metade das crianças que nascem com o problema no País”, justifica a autora do projeto, deputada Fátima Canuto, destacando, em seguida, a importância de que a gestante deve receber atendimento adequado durante o pré-natal para que a detecção do problema seja feita antes mesmo do nascimento da criança.

Acompanhe, abaixo, os demais processos aprovados durante a plenária de hoje:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 995/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas e revoga a lei nº 7.302, de 15 de dezembro de 2011.

- Projeto de lei ordinária nº 996/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2021.

- Projeto de lei ordinária nº 1001/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 1006/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Hospital do Coração de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1016/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Estadual de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

- Projeto de lei ordinária nº 1017/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as regras de escolha para designação de gestor de unidade de ensino e gestor adjunto de unidade de ensino da rede pública estadual.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 964/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 997/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera o quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

-  Projeto de resolução nº 101/2022, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que concede a comenda Audálio Dantas ao radialista Arivaldo Maia, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social e ao povo alagoano.

- Projeto de lei ordinária nº 963/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura, no orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 967/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a declaração de interesse social e de utilidade pública à Associação da Solidariedade e Desenvolvimento Cultural de Taquarana.

- Projeto de lei ordinária nº 976/2022, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Flávia Cavalcante - IFC.

- Projeto de lei ordinária nº 980/2022, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão ao Clube Sociedade Esportiva - CSE do título de utilidade pública.

- Projeto de lei ordinária nº 630/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que dispõe sobre alteração e criação de mecanismos complementares a lei nº 3.437/1975, com relação a inclusão da possibilidade de remoção temporária de servidor para outro Poder.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 1107/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União Brasil), solicitando Voto de Aplauso pela passagem do Dia do Administrador.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1477/2022, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma unidade de atendimento do Instituto de Identificação de Alagoas, no município de Cajueiro.

- Indicação nº 1293/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a realização de um mutirão de saúde no município da Barra de Santo Antônio.

- Indicação nº 1294/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Feira Grande.

- Indicação nº 1326/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), solicitando ao Governo do Estado a ampliação do viaduto do Jacintinho, situado na rua Cleto Campelo sobre a avenida Governador Afrânio Lages.

- Indicação nº 1331/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), solicitando ao Governo do Estado a inserção, no calendário oficial, do "Alagoas Pro Rock", a ser celebrado no segundo final de semana do mês de setembro.

- Indicação nº 1343/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda auxílio aos municípios alagoanos atingidos pelas fortes chuvas, no intuito de promover a prorrogação e ou parcelamento do pagamento dos impostos municipais para os comerciantes.

- Indicação nº 1346/2022, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretraia da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria de Prevenção á Violência e ao Comandante Geral da Polícia Militar para que seja implantada a sala lilás no Centro Integrado de Segurança Pública do município de Craíbas.

- Requerimento nº 1097/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando Moção de Repúdio em virtude do ato covarde, criminoso e de intolerância religiosa, quando vândalos invadiram e depredaram a igreja Nosso Senhor do Bonfim, no bairro do Poço, em Maceió.