Projeto obriga inserção do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário

Foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 33/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados do Estado inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Ao justificar a proposta, Fátima Canuto observa que o Transtorno de Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente, por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamento repetitivo e estereotipado. “O presente projeto tem grande relevância social e as características físicas são imperceptíveis, podendo os portadores serem confundidos com pessoas tímidas, razão pela qual a inserção do Símbolo Mundial do Autismo deve aparecer nas placas de atendimento prioritário”.

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares.

Matéria votada em primeiro turno:

- Projeto de lei ordinária nº 720/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado.

Matérias votadas em turno único:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 353/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de funcionamento do Hemocentro de Alagoas em dias não úteis. VETO MANTIDO

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 330/2020, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), dispondo sobre o plano emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua no Estado de Alagoas e estabelece medidas preventivas á propagação da infecção do coronavírus. VETO MANTIDO

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 545/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração a lei orçamentária de 2022. VETO DERRUBADO

- Indicação nº 1188/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implementação do Programa Alagoas de Ponta a Ponta no municípios de Cajueiro e Capela.

- Indicação nº 1195/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado a implantação do Programa Pró-Estrada no município de Traipu.

- Indicação nº 1197/2021, de autoria de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a instalação de um redutor de velocidade na BR-316, localizado no município de Pilar.

- Requerimento nº 897/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando que seja encaminhado expediente à Sociedade dos Amigos da Marinha de Alagoas no sentido de parabenizar a nova Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, para o biênio 2021-2023.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 907/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando informações à Secretaria de Trabalho e Emprego sobre o quantitativo de desempregados nas maiores cidades de Alagoas, em especial na cidade de Arapiraca.