Projeto prevê antecipação do pagamento do 13º salário de servidoras gestantes

O deputado Alcides Andrade (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 9, para informar que deu entrada, no protocolo da Casa, em alguns projetos de lei, entre eles o que dispõe sobre a antecipação do 13º salário para as servidoras públicas que completarem o 7º mês de gestação. “Essa antecipação irá ajudar decisivamente as funcionárias gestantes que precisam receber seu 13º salário. Elas poderão usar o dinheiro para comprar seu enxoval e se preparar melhor para a chegada de seus filhos”, disse.

Outro projeto apresentado pelo deputado Alcides Andrade é o que dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de órgãos, do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos da Administração direta, indireta e fundações públicas do Estado de Alagoas. “A obrigatoriedade da isenção da taxa de inscrição nos editais dos concursos públicos é uma forma de incentivar a doação de sangue e de órgãos”, afirmou. O deputado informou ainda sobre a apresetação de matéria que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar um espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon para atender a comunidade.