Projeto prioriza acesso aos recursos do Fecoep para municípios em estado de emergência

por Comunicação/ALE publicado 27/12/2017 17h25, última modificação 27/12/2017 17h22

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 27, o plenário da Casa aprovou dois projetos de resolução e seis projetos de lei, entre eles, o que altera o artigo 6º da lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, para instituir prioridade para os municípios em estado de emergência e calamidade pública no acesso aos recursos do Fecoep, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PMDB) “A proposta tem como objetivo priorizar o acesso aos recursos deste fundo para a população que além de da situação de pobreza ainda está submetida às intempéries climática”, destacou o deputado.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de Lei que autoriza o estado de alagoas a promover a doação onerosa de imóvel ao município de Chã Preta, para fins de construção de unidade habitacionais pelo Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do programa minha casa, minha vida e dá outras providencias (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de Lei que considera de utilidade pública estadual o centro de ações integradas e cidadania (autoria do deputado Francisco Holanda – PP);

- Projeto de Lei que considera de utilidade pública o instituto restauração com amor e arte (autoria do deputado Bruno Toledo – PSDB);

- Projeto de Lei que institui a semana estadual todos somos pedestres - respeite a sua preferência (autoria da deputada Thaise Guedes – PMDB);

- Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual do centro de acolhimento mãe da graça - fundação rosa mística, sediada no município de Murici (autoria do deputado Carimbão Júnior – PHS);

- Projeto de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão, ao vivo, dos trabalhos legislativos das comissões pela TV Assembleia, e dá outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de Resolução que concede Comenda Zilda Arns à Crismédio Vieira Costa Neto (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB).

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