Projeto que institui o programa "Bolsa Escola 10" é criticado por parlamentares
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 23, o deputado Cabo Bebeto (PTC) classificou de “oportunista e eleitoreiro” o projeto de lei governamental nº 672/2021, que institui o programa "Bolsa Escola 10”. A matéria já tramita na Casa e tem por finalidade promover o acesso, a permanência e a conclusão com sucesso da educação básica, por intermédio de incentivos financeiros aos estudantes em vulnerabilidade social da rede pública estadual. De acordo com a proposta, o Bolsa Escola 10 deverá ser entregue aos alunos que cumprirem os seguintes requisitos: frequência em 80% das aulas – bolsa de R$ 100,00 mensais; retorno nas aulas presenciais – bolsa de R$ 500,00; conclusão do ensino médio – bolsa de R$ 2 mil. Para Bebeto, ao conceder essa premiação, o governo foge da obrigação de realizar um trabalho de educação e de conscientização da população.
“A obrigação de passar de ano, de comparecer e de retornar às aulas é do aluno. Ao contrário disso, o governo do Estado simplesmente foge da sua obrigação de realizar um trabalho de educação e de conscientização da população, de mostrar aos jovens as vantagens de concluir o ensino médio”, argumentou Bebeto, acrescentando que essa bolsa é muito pouco em relação aos benefícios que o estudante terá ao concluir um ensino médio com qualidade. Além disso, o deputado Cabo Bebeto também acusou o governo de querer jogar a sociedade contra o Legislativo, ao dizer que a aprovação dessa matéria, na Assembleia Legislativa, é urgente, e que se não for aprovada esse ano não poderá pagar as bolsas até o mês de dezembro. “O governador joga com a necessidade financeira das pessoas, principalmente num momento como esse, para fazer uma política barata”, continuou o parlamentar, acrescentando que Renan Filho pede aos alunos para que o sigam na rede social do Instagram, onde dará um comando, caso a Assembleia demore a aprovar a matéria, no sentido de mobilizar os estudantes na defesa do projeto de lei. “Nossa Casa, governador, é independente. Não podemos deixar que o Executivo use a Assembleia para fazer suas jogadas políticas, de campanha eleitoral antecipada, e querer nos pressionar com ameaças”, alertou o Cabo Bebeto, destacando ainda que o projeto de lei encaminhado ao Parlamento não veio acompanhado do estudo de impacto financeiro.
O pronunciamento de Bebeto foi aparteado pelos deputados Davi Maia (DEM), Silvio Camelo (PV), Antonio Albuquerque (PTB), Francisco Tenório (PMN) e pela deputada Jó Pereira (MDB). Davi Maia criticou o governo por esquecer suas prioridades no que diz respeito a Educação durante seus sete anos de mandato. Maia questionou se realmente Calheiros iria cumprir com a premiação aos alunos, uma vez que o pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 50,00 para a merenda dos alunos durante a pandemia, só foi pago uma vez. “Como é que ele agora está dizendo que vai pagar?”. A deputada Jó Pereira disse que faltam dados no projeto de lei para as premiações concedidas pelo governo, e que a Casa precisa aprovar a matéria, mas com emendas.
Já o deputado Antonio Albuquerque também aparteou o pronucimaneto de Cabo Bebeto e fez comentários sobre o projeto. Na sequencia, o deputado Francisco Tenório disse que ainda não tem conhecimento do projeto e questionou se o Estado terá condições de manter as gratificações desse ano para os demais. “É preciso que a Assembleia pense o governo para o Estado, e não apenas para o governo deste ou do ano que vem”.
Defesa
De acordo com o deputado Sílvio Camilo, a Educação sempre foi uma prioridade na duas gestões de Renan Filho e que as ações empreendidas pelo Governo ao longo dos últimos anos, citando como exemplo a “Escola em tempo integral”, implantada no início do Governo, o recém aprovado Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) que elevou o salário dos professores a um dos maiores do País, a construção de ginásios esportivos e a reforma e construção de escolas em todo Estado.
