Projeto que libera consumo de bebida alcoólica em estádios gera debate e é retirado de pauta

O projeto de lei que permite a venda e consumo de bebida alcoólica em eventos desportivos no Estado de Alagoas foi retirado de pauta na sessão desta terça-feira, 14, por solicitação do deputado Antonio Albuquerque (PTB). A proposta, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), estava na pauta para ser votada em segunda votação. Antes da retirada de pauta e durante a hora do expediente, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Davi Maia (DEM), foi à tribuna para defender a constitucionalidade da matéria e mostrar que a violência nos estádios de futebol não é fruto da liberação da bebida alcoólica.

Maia apresentou uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Pernambuco, demonstrando não existir ligação entre o consumo de bebidas alcoólicas e o aumento da violência. “Durante os seis anos da proibição da venda das bebidas em estádios de Pernambuco a média de ocorrências por jogo aumentou. No período anterior a proibição (2005-2009) foram 619 ocorrências em 207 jogos, resultando numa média de 2,99 por jogo. No período da proibição (2009-2015), o número subiu para 744 ocorrências em 168 jogos, resultando numa média de 4,42 por jogo”, destacou Davi Maia.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado disse que a violência no futebol tem relação direta com o envolvimento de grupos criminosos camuflados de torcida e não com o consumo de bebidas alcoólicas. “Todo mundo sabe que o torcedor não se torna um criminoso por conta da bebida. O torcedor comum, caso tenha exagerado no álcool, será repreendido pelas autoridades”, afirmou.

Por fim, Davi Maia ressaltou a possibilidade de CSA e CRB alavancarem suas arrecadações com a venda de bebidas alcoólicas, bem como firmarem novos contratos de publicidade. “A bebida alcoólica é um produto lícito e vendido em todos os locais, não havendo motivo para impedir que os clubes arrecadem e que os torcedores consumam”, concluiu Davi Maia.

O autor do projeto, Bruno Toledo, defendeu a aprovação da matéria e se mostrou surpreso com a repercussão do tema, inclusive no âmbito religioso. “O consumidor não pode ser tolhido do seu direito individual de consumir bebida alcoólica, desde que observado o direito dos demais. Não podemos achar que as pessoas que bebem nos estádios são criminosos. A grande maioria que vai assistir um espetáculo esportivo é cidadão de bem e tem o direito de escolher se querem beber ou não”, disse o deputado.

Os deputados Cabo Bebeto (PSL) e Cibele Moura (PSDB) também defenderam o projeto e lembraram que as pessoas bebem no entorno do estádio e depois entram para assistir as partidas. Ambos disseram que o consumo de álcool nos estádios não está ligado diretamente à violência, e que, se acontecer alguma coisa fora da normalidade, as pessoas envolvidas devem ser punidas como manda a lei.

Contra
Em sentido contrário, o deputado Ricardo Nezinho (MDB) disse que o projeto não é inclusivo e pediu para os deputados votarem contra. Na ocasião, ele citou dados de pesquisa que comprovam os malefícios do álcool. “Segundo a OMS, o álcool mata, por ano, mais de três milhões de pessoas no mundo e tem ligação direta com 130 tipos de doenças, como diabetes e hipertensão. Não é só tomar uma cervejinha nos estádios, é algo mais amplo. O álcool é responsável, por exemplo, por 45% dos conflitos conjugais, 40% dos acidentes de transito e pela morte de 57 pessoas por dia no país”, disse.

No mesmo sentido, a deputada Jó Pereira (MDB) destacou que a Procuradoria Geral da República, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmaram que qualquer lei estadual que verse sobre a liberação de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é inconstitucional. “É inegável que o consumo de álcool está ligado diretamente ao aumento da violência. Quem vai para um estádio ver um espetáculo não pode sofrer por quem abusa do uso do álcool”, destacou.