Projeto que trata sobre a emissão da Carteira Estudantil é debatido em 2º turno

Com 19 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 9, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 264/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) pelo Poder Executivo de Alagoas. A matéria foi discutida em segundo turno. Pela proposição, a carteira estudantil emitida pelo Estado será gratuita ao estudante que fizer jus a este direito. Também pelo projeto, o Estado disponibilizará ferramenta de consulta informatizada sobre os documentos que forem emitidos. “É preciso que haja uma atenção especial com os estudantes, principalmente aqueles da rede pública, que pertencem às camadas sociais e econômicas mais vulneráveis”, disse Cibele.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias aprovadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 307/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), dispondo sobre a criação de estímulo para o desenvolvimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 350/2020, de autoria do Poder Judiciário, reestruturando e ampliando o Fundo Especial de Registro Civil, passando a denominá-lo Fundo Especial Notarial e Registral, destinado a financiar a gratuidade de atos notariais e registrais;

- Projeto de lei ordinária nº 461/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), dispondo sobre regime jurídico emergencial e transitório de pagamento de benefícios;

- Projeto de lei ordinária nº 467/2021, de autoria do Poder Executivo, que promove a doação de área para a prefeitura de Batalha, com a finalidade de construção de uma creche, do centro administrativo e do complexo esportivo.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 774/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo a implantação de um Programa de Educação Financeira e de Investimentos para os jovens do município de Paripueira;

- Indicação nº 775/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a formulação de um plano de vacinação para o Estado de Alagoas, incluindo os profissionais da Educação no protocolo prioritário;

- Indicação nº 793/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Infraestrutura a pavimentação asfáltica de 400 metros da rua Dom Pedro II, situada no povoado Pontal, na cidade de Piaçabuçu;

- Indicação nº 794/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Infraestrutura a pavimentação asfáltica da rua Genilda Capitulino (popularmente conhecida como rua do Socorro), situada no povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu;

- Indicação nº 794/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos trabalhadores da Educação, da rede pública e privada, na primeira fase da vacinação;

- Indicação nº 801/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a construção de um viaduto no trevo Padre Jeferson, no município Arapiraca;

- Requerimento nº 693/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando informações à Secreta da Fazenda;

- Requerimento nº 701/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que solicita informações à Secretaria da Saúde sobre os indicadores de gestão hospitalar dos Hospitais da Mulher e Metropolitano.