Projeto regulamenta e reconhece atividades off-road como esporte de aventura

Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 16, o plenário da Casa discutiu e votou 16 matérias, dentre elas o  projeto de lei ordinária nº 696/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada por unanimidade e em primeira votação.

“O projeto, além de regulamentar essa atividade, possibilita ainda a fiscalização efetiva do Poder Público, garantindo que a sociedade em geral possa contemplar o valor histórico e cultural das localidades envolvidas com a realização de passeios de automóveis do tipo 4x4 ou buggys, ensejando a criação de instrumentos que assegurem normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico, bem como medidas que evitem acidentes e o desrespeito às normas vigentes”, destaca Fátima Canuto.

Outras matérias:

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei complementar nº 88/2022, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dá tratamento igualitário aos servidores públicos contemplados nos parágrafos 8º e 9º do artigo 244 da Constituição do Estado de Alagoas quanto à aplicação do sistema de remuneração da Polícia Penal.

- Projeto de lei ordinária nº 792/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2006, para instituir a licença-prêmio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matérias aprovadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 99/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), dispõe sobre a concessão da "Comenda Sargento Adeildo" ao cabo PM Tiago Pereira dos Santos.

- Projeto de lei ordinária nº 897/2022, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que concede título de utilidade pública ao Centro Social do Idoso São Francisco de Assis.

- Projeto de lei ordinária nº 870/2022, de autoria do deputado Davi Maia (União Brasil), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Paulo Cascaes.

- Projeto de lei ordinária nº 890/2022, de autoria do deputado Galba Noaves (MDB) que institui o Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19.

- Projeto de lei ordinária nº 895/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que declara o brega funk patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 912/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida.

- Projeto de lei ordinária nº 916/2022, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que denomina de "Rodovia Audálio de Vasconcelos Holanda", a rodovia AL-110, no trecho de 18 km que interliga a AL-470, no município de Chã Preta, à AL-205, no município de Santana do Mundaú.

- Projeto de lei ordinária nº 979/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), que dispõe sobre o acesso universal de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento á pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis.