Projeto sobre Sistema de Proteção Social dos Militares gera debate em plenário
Entre as matérias aprovadas pelo plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, está o projeto de lei ordinária nº 816/2022, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado de Alagoas. A proposta é de origem governamental, foi aprovada em segundo turno e gerou debate durante o processo de votação. O primeiro a se posicionar sobre a matéria foi o deputado Francisco Tenório (PP). O parlamentar se disse injustiçado por ter apresentado uma emenda que não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
“É uma injustiça o que se comete com os policiais militares inativos, porque os civis não pagam os 10% até o limite do teto do INSS. Por que militar vai pagar?”, questionou, acrescentando que ao aprovar o projeto desta forma, a Casa comete uma injustiça com os militares da reserva. “Vou continuar lutando para que essa injustiça seja corrigida e os policiais militares tenham o mesmo tratamento dos civis do Estado de Alagoas. Para se ter uma ideia, um policial militar que esteja na reserva e ganhe R$ 5 mil irá pagar R$ 500,00”, observou Francisco Tenório.
Por outro lado, o deputado Cabo Bebeto (PL), que também apresentou emendas, disse que o projeto foi aprovado dentro do possível. Que, inclusive, tentou fazer pelo teto da previdência. “Temos uma legislação totalmente ultrapassada. Aqui na Assembleia tentamos aos poucos melhorar. A votação desse projeto é um exemplo. Foram apresentadas 11 emendas, das quais sete eram minhas, sendo quatro delas reprovadas”, disse Bebeto.
