Projetos da LOA 2024 e do PPA estão disponíveis no site da Assembleia
A Assembleia Legislativa de Alagoas disponibilizou em seu site, links com acesso direto ao projeto de lei nº 510/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024 e ao projeto de lei nº 511/2023, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Na Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733, sendo, na esfera fiscal: R$ 19.727.585.447; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918. Lido em plenário, o projeto foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.
O Plano Plurianual compreende as diretrizes estratégicas de governo, os programas, com seus respectivos objetivos, as ações e as metas, de forma regionalizada, que serão executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. O Plano Plurianual foi baseado na sustentabilidade social, ambiental e economia e é constituído em três eixos: economia e desenvolvimento; sociedade e cidadania; e gestão institucional.
Acesse a íntegra dos projetos nos links:
Projeto de Lei Orçamentária 2024
Projeto do Plano Plurianual 2024-2027