Projetos de lei sobre carreiras militares são debatidos em plenário

Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 17, o plenário da Casa votou e discutiu 18 matérias, dentre elas, cinco projetos de lei, de autoria governamental, que tratam de critérios sobre a carreira dos policiais militares e do corpo de bombeiros, define verba de caráter indenizatório, trata de cargos e funções militares e do acesso a hierarquia. Os deputados Cabo Bebeto (PSL), Jó Pereira (MDB), Davi Maia (DEM), e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Sílvio Camelo (PV) defenderam a aprovação dos projetos da forma como eles chegaram na Casa. Já o deputado Francisco Tenório (PMN) disse que apresentou quatro emendas que irão beneficiar os militares e está à disposição para explicar cada uma delas. A galeria da Casa ficou repleta de militares que acompanharam a análise das matérias.

Cabo Bebeto afirmou que chegou a apresentar emendas, mas preferiu retirá-las com receio de alguém judicializar as matérias e prejudicar ainda mais os militares. Jó Pereira, que foi relatora das matérias na comissão de Constituição e Justiça, disse que foram apresentadas algumas emendas constitucionais e outras inconstitucionais, mas prefere defender o projeto como foi enviado pelo governador, já que as propostas já foram debatidas com a tropa. Davi Maia alertou que o assunto já foi bastante discutido e que as emendas podem prejudicar a corporação. 

As matérias referentes aos militares são as seguintes: 

- Projeto de lei ordinária nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos soldados, cabos e subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar;

- Projeto de lei ordinária nº 82/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 6.514 de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar;

- Projeto de lei ordinária nº 120/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 10 da Lei Estadual nº 6.456, de 20 de janeiro de 2004, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares;

- Projeto de lei ordinária nº 121/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso V, do art. 15, da Lei Estadual nº 6.456, de 20 de janeiro de 2004, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções;

- Projeto de lei ordinária nº 127/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Adicional de Compensação Orgânica para os servidores da Aviação da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

As demais matérias também foram analisadas pelos parlamentares:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 68/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola, que altera a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos no processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 115/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que institui o Dia da Doação de Órgãos;

- Projeto de lei ordinária nº 122/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Contas do Estado.

Matéria votada em turno único:

- Indicação nº 262/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção do prédio sede da Universidade Estadual de Alagoas, em Arapiraca;

- Requerimento nº 361/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando à Controladoria Regional da União informações sobre a "Operação Casmurros", realizada pela Polícia Federal em 10.09.2019, que investigou fraudes e possíveis crimes no âmbito da Secretaria de Educação.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 249, de 13 de dezembro de 1972 , que institui a Medalha do Mérito Tavares Bastos, alterada pelas resoluções nºs 252/73 , 255/73 , 293/77 e 328/88;

- Projeto de resolução nº 19/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao dr. Francisco Eduardo Costa Cardoso;

- Projeto de lei ordinária nº 109/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. José Siqueira Barros Junior;

- Projeto de lei ordinária nº 117/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. George André Palermo Santoro;

- Projeto de lei ordinária nº 128/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Leonardo da Fonseca Dias;

- Projeto de lei ordinária nº 133/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Cláudio Moura Lacerda de Melo;

- Projeto de lei ordinária nº 655/2018, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina de "Rodovia Vereador George Alves Lisboa", a AL-225, no trecho compreendido entre Delmiro Gouveia e o povoado Maria Bode.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 678/2018, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB),  que declara de utilidade pública o Instituto Objetiva Alagoas.