Projetos que tratam sobre acesso na hierarquia militar são analisados em plenário

Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 15, o plenário da Casa discutiu e votou 24 matérias, dentre elas, três projetos de lei, todos de origem governamental, que tratam sobre os critérios de acesso na hierarquia militar e sobre o adicional de compensação aos profissionais da aviação do Estado de Alagoas. As matérias foram aprovadas por unanimidade.

O primeiro a ser analisado foi o projeto de lei nº 127/19 que institui o Adicional de Compensação Orgânica para os servidores da aviação da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A proposição institui uma verba de caráter remuneratório, a ser paga por desempenho de atividade aérea para os integrantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que desempenhem as funções de comandante de aeronave, copiloto, mecânico, tripulante operacional e apoio solo, em aeronaves sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Públicaou por órgãos vinculados. Matéria foi aprovada em segundo turno.

A segunda proposição foi o projeto de lei nº 82/19. Ele altera a lei estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o acesso na hierarquia militar. Esta matéria contém quatro emendas, sendo uma supressiva, uma aditiva e duas modificativas, todas de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) que serão votadas posteriormente. A proposta foi aprovada em primeiro turno.

O último projeto de lei analisado foi o nº 81/19, que altera a lei estadual nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos soldados, cabos e subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar. O objetivo da proposta é harmonizar a legislação estadual e fortalecer a política de valorização dos militares do Estado de Alagoas, de acordo com os princípios constitucionais. A matéria foi discutida em segundo turno.

Demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matérias aprovadas em turno único:

- Indicação nº 197/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante, solicitando ao Governo do Estado que seja criada uma campanha de esclarecimentos sobre a fibromialgia;

- Indicação nº 198/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho, solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e à Secretaria de Agricultura a abertura de 10 poços artesianos na zona rural do município de Traipu;

- Indicação nº 199/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde que realizem articulação, junto ao Ministério da Saúde, para operacionalizar o sistema de informação das condicionalidades de saúde no Programa Bolsa Família;

- Indicação nº 200/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a implementação de políticas compensatórias para a população em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Alagoas;

- Requerimento nº 392/2019, de autoria dos deputados Galba Novaes, Marcelo Beltrão, Ângela Garrote, Fátima Canuto, Jó Pereira, Léo Loureiro, Cibele Moura, Olavo Calheiros, Ricardo Nezinho, Tarcizo Freire, Dudu Ronalsa, Breno Albuquerque, Francisco Tenório, Marcos Barbosa e Yvan Beltrão, solicitando a criação da Comissão Especial com a finalidade de apresentar Projeto de Resolução de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 90/2018, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede Diploma de Mérito pela Valorização da Vida ao sr. Harold Joseph Rahm, o Padre Haroldo;

- Projeto de resolução nº 23/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Medalha de Mérito Tavares Bastos  ao doutor Rui Oliveira Costa;

-  Projeto de lei ordinária nº 90/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 254/2019, de autoria do deputado Alcides Andrade, que institui o Programa de Saúde Auditiva no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 449/2017, de autoria do deputado Marcelo Victor (SDD), que dispõe sobre a mobilização estadual para doação de medula óssea;

- Projeto de lei ordinária nº 621/2018, de autoria da deputada Thaíse Guedes, que inclui, no calendário oficial do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Mal de Alzheimer;

- Projeto de lei ordinária nº 622/2018, de autoria da deputada Thaíse Guedes, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem a utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social;

- Projeto de lei ordinária nº 137/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que considera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira dos Índios;

- Projeto de lei ordinária nº 180/2019, de autoria deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Fraternidade Espírita Deus Conosco, localizado na cidade de Maceió.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 04/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado e define data comemorativa.

- Projeto de lei ordinária nº 192/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre ao Orçamento vigente crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 201/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a criação de uma linha de investimento que financie a construção, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Alagoas;

- Indicação nº 202/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde o estabelecimento de um elenco padrão de indicadores, a fim de facilitar o cumprimento das metas pactuadas na Atenção Básica nos municípios de Alagoas;

- Indicação nº 203/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Infraestrutura e ao DER/AL a melhoria na pavimentação das estradas vicinais do município de Coqueiro Seco;

- Requerimento nº 404/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando a realização de uma sessão especial para discussão sobre os Projetos Moradia Legal IV e Projeto Rural Legal, voltados à promoção da regularização fundiária em Alagoas.