Promulgação da lei que cria o programa "Escola Livre" é debatida em plenário

O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) disse nesta terça-feira, 4, após a sessão ordinária, que não gostaria de assinar a lei que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o Programa ‘Escola Livre’, porém se for para cumprir o papel institucional irá assinar. “Não gostaria de assinar essa lei por discordar completamente dela porém, se for necessário, para cumprir o papel institucional vou assinar mesmo contra minha vontade. O cargo é superior a minha vontade”, disse Ronaldo Medeiros.

O assunto veio a tona depois que o deputado Francisco Tenório (PMN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar ao deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que ocupa a presidência da Casa, em virtude do afastamento do deputado Luiz Dantas, a promulgação da lei, já que o prazo para o governador Renan Filho promulgar se esgotou no dia de hoje.

De acordo com o com o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição do Estado de Alagoas, a Assembleia Legislativa tem um prazo de 48 horas para fazer promulgação da lei que teve os vetos do Chefe do Executivo derrubados na semana passada.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, a 2ª vice-presidente da Casa, deputada Thaíse Guedes (PMDB) se afastou de suas atividades por 15 dias. Os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Bruno Toledo (Pros), Pastor João Luiz (PSC), Olavo Calheiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Isnaldo Bulhões (PMDB) também contribuíram com o debate no plenário da Casa.