Promulgada lei que institui a comenda Omar Coêlho de Mello

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 9, a promulgação da lei nº 705/2023, que institui a comenda Omar Coêlho de Mello, a ser conferida, anualmente, pelo Poder Legislativo estadual, aos advogados alagoanos que se destaquem por suas contribuições à advocacia.

De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), a lei tem como objetivo reconhecer e defender os profissionais do direito que se destacam por seus méritos e serviços prestados à comunidade jurídica do Estado, bem como por sua atuação em prol da Justiça, da advocacia e da sociedade alagoana, inclusive os que exercem atividades nos tribunais, na vaga do quinto constitucional reservada para os advogados.

Serão agraciados anualmente com a comenda Omar Coêlho de Mello até três advogados, mediante aprovação do plenário e por indicação de parlamentares, por meio de um projeto de resolução. Ainda de acordo com a lei, a entrega desta honraria deverá ser feita em sessão solene, expressamente convocada para esse fim, preferencialmente na semana do dia 11 de agosto, em lembrança ao Dia do Advogado.

“O nome da comenda é uma homenagem ao advogado Omar Coêlho de Mello, importante figura do direito alagoano, reconhecido por sua competência, ética e dedicação à profissão e que deixou uma lacuna irreparável no seio da advocacia”, disse Alexandre Ayres.